O programa Voa Brasil, criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, já viabilizou mais de 35 mil passagens aéreas a preços acessíveis para aposentados do INSS que não viajaram de avião nosLeia Mais…
A 12ª câmara Cível do TJ/PR determinou que o pai de uma criança de quatro anos com autismo deve manter o pagamento do plano de saúde do filho. Colegiado afirmou que aLeia Mais…
A impenhorabilidade de bens e imóveis no Brasil garante que o imóvel residencial do devedor não possa ser tomado para pagamento de dívidas, conforme a Lei nº 8.009/1990. Essa proteção assegura oLeia Mais…
A 15ª câmara Cível do TJ/MG negou a penhora de motocicleta utilizada por devedor para trabalhar, considerando o veículo ferramenta indispensável ao exercício da profissão e, portanto, impenhorável. A instituição financeira ajuizouLeia Mais…
Antecipação dos Pagamentos do INSS no Carnaval: Impactos, Planejamento Financeiro e o Cenário Econômico Brasileiro Em fevereiro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a antecipação dos pagamentos deLeia Mais…
A Lei nº 14.818/2024 que institui o programa “Pé-de-Meia” tem como objetivo reduzir a evasão escolar no ensino médio público por meio de incentivos financeiros para estudantes de baixa renda. A propostaLeia Mais…
A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que considerou abusiva cláusula de contrato de empréstimo que autorizava o bloqueio remoto de aparelho celular de consumidor em caso de inadimplência. Colegiado manteveLeia Mais…
Homem foi condenado a devolver R$ 4 mil recebidos indevidamente após um erro de digitação na chave Pix de terceiro. A decisão é do 2º JEC de Águas Claras/DF, ao consider queLeia Mais…
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 29, em votação simbólica e sob regime de urgência, o projeto de lei que exige que entidades esportivas adotem medidas para proteger crianças e adolescentesLeia Mais…
O processo trata de um aluno diagnosticado com transtorno do espectro autista grau 2, não verbal, que estudava em uma turma especial na Escola Classe nº 8 do Guará II. Conforme relatadoLeia Mais…