Reconhecimento de Maternidade Socioafetiva: O Que É e Quais os Desafios
O reconhecimento da maternidade socioafetiva é um tema cada vez mais importante no Direito de Família no Brasil. Ele permite que uma pessoa seja reconhecida como mãe mesmo sem ter vínculo biológico, desde que tenha exercido de forma constante e pública o papel materno, criando laços reais de afeto com a criança ou adolescente.
Esse tipo de reconhecimento foi fortalecido pelo Provimento nº 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza que o processo seja feito diretamente em cartório, sem precisar passar pela Justiça, tornando tudo mais rápido e simples.
Entre os pontos positivos, esse reconhecimento garante direitos como pensão alimentícia, herança e convivência familiar para a criança ou adolescente. Além disso, valoriza a diversidade das famílias atuais, como aquelas formadas por casais homoafetivos ou por pessoas que criam os filhos de parceiros.
Porém, também existem desafios. Como não há regras tão rígidas, podem acontecer fraudes ou reconhecimentos sem um verdadeiro vínculo afetivo, o que causa insegurança jurídica. Além disso, podem surgir conflitos quando existem disputas entre a mãe biológica e a mãe socioafetiva, principalmente em casos de guarda ou herança.
Do ponto de vista social, esse reconhecimento é muito positivo porque protege crianças e adolescentes que foram criados por pessoas que, mesmo sem laço biológico, assumiram o papel de mãe. Ainda assim, é importante que haja mais orientações e cuidados para evitar problemas legais no futuro.