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Prestamos consultoria geral aos médicos, envolvendo análise preventiva de riscos, atuando diretamente em interface com hospitais e laboratórios…
Direito Cível e Família
Com atuação preventiva na análise de contratos, negociações e orientações gerais, assim como na esfera contenciosa, desde a propositura de ações…
Direito Trabalhista e Empresarial
Prestamos consultoria geral na área trabalhista, envolvendo análise preventiva de riscos. Orientamos os clientes no âmbito do direito societário, nas relações de direito concorrencial…
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0Impenhorabilidade . Confira o artigo completo do Dr. Eduardo Veríssimo
A impenhorabilidade de bens e imóveis no Brasil garante que o imóvel residencial do devedor não possa ser tomado para pagamento de dívidas, conforme a Lei nº 8.009/1990. Essa proteção assegura o<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/impenhorabilidade-confira-o-artigo-completo-do-dr-eduardo-verissimo/">Leia Mais...</a>
By : EVI Advogados | mar 19, 2025
0Motocicleta usada para trabalho é impenhorável, decide TJ/MG
A 15ª câmara Cível do TJ/MG negou a penhora de motocicleta utilizada por devedor para trabalhar, considerando o veículo ferramenta indispensável ao exercício da profissão e, portanto, impenhorável. A instituição financeira ajuizou<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/motocicleta-usada-para-trabalho-e-impenhoravel-decide-tj-mg/">Leia Mais...</a>
By : EVI Advogados | mar 5, 2025
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Antecipação dos Pagamentos do INSS no Carnaval: Impactos, Planejamento Financeiro e o Cenário Econômico Brasileiro Em fevereiro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a antecipação dos pagamentos de<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/3209-2/">Leia Mais...</a>
By : EVI Advogados | fev 28, 2025
0Programa Pé de Meia. Confira o artigo completo do Dr. Eduardo Veríssimo
A Lei nº 14.818/2024 que institui o programa “Pé-de-Meia” tem como objetivo reduzir a evasão escolar no ensino médio público por meio de incentivos financeiros para estudantes de baixa renda. A proposta<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/programa-pe-de-meia-confira-o-artigo-completo-do-dr-eduardo-verissimo/">Leia Mais...</a>
By : EVI Advogados | fev 26, 2025
0TJ/SP proíbe bloqueio de celular dado em garantia de empréstimo.
A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que considerou abusiva cláusula de contrato de empréstimo que autorizava o bloqueio remoto de aparelho celular de consumidor em caso de inadimplência. Colegiado manteve<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/tj-sp-proibe-bloqueio-de-celular-dado-em-garantia-de-emprestimo/">Leia Mais...</a>
By : EVI Advogados | fev 24, 2025
0Justiça manda homem devolver dinheiro de Pix recebido por engano
Homem foi condenado a devolver R$ 4 mil recebidos indevidamente após um erro de digitação na chave Pix de terceiro. A decisão é do 2º JEC de Águas Claras/DF, ao consider que<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/justica-manda-homem-devolver-dinheiro-de-pix-recebido-por-engano/">Leia Mais...</a>
By : EVI Advogados | jan 4, 2025