Artigos

Pejotização: STF suspende processos e reacende debate jurídico e social 17 de abril de 2025 O ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu suspender todos os processos em curso na Justiça do Trabalho<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/stf-e-a-pejotizacao-confira-o-artigo-completo-do-dr-eduardo-verissimo/">Leia Mais...</a>

A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que o plano de saúde Sul América forneça enfermeiro para a realização de sondagem vesical em beneficiário tetraplégico. Para o colegiado, trata-se de<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/tj-sp-manda-plano-custear-enfermeiro-para-sondagem-em-tetraplegico/">Leia Mais...</a>

A Justiça Federal da Bahia determinou que a UFBA – Universidade Federal da Bahia desfaça a contratação da cantora e professora Irma Ferreira Santos, aprovada por cotas raciais no concurso para o<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/juiz-manda-ufba-trocar-professora-cotista-por-1a-da-ampla-concorrencia/">Leia Mais...</a>

O programa Voa Brasil, criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, já viabilizou mais de 35 mil passagens aéreas a preços acessíveis para aposentados do INSS que não viajaram de avião nos<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/programa-voa-brasil-confira-o-artigo-completo-do-dr-eduardo-verissimo/">Leia Mais...</a>

A 12ª câmara Cível do TJ/PR determinou que o pai de uma criança de quatro anos com autismo deve manter o pagamento do plano de saúde do filho. Colegiado afirmou que a<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/tj-pr-obriga-pai-a-manter-plano-de-saude-de-filho-autista/">Leia Mais...</a>

A impenhorabilidade de bens e imóveis no Brasil garante que o imóvel residencial do devedor não possa ser tomado para pagamento de dívidas, conforme a Lei nº 8.009/1990. Essa proteção assegura o<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/impenhorabilidade-confira-o-artigo-completo-do-dr-eduardo-verissimo/">Leia Mais...</a>

Antecipação dos Pagamentos do INSS no Carnaval: Impactos, Planejamento Financeiro e o Cenário Econômico Brasileiro Em fevereiro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a antecipação dos pagamentos de<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/3209-2/">Leia Mais...</a>

A Lei nº 14.818/2024 que institui o programa “Pé-de-Meia” tem como objetivo reduzir a evasão escolar no ensino médio público por meio de incentivos financeiros para estudantes de baixa renda. A proposta<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/programa-pe-de-meia-confira-o-artigo-completo-do-dr-eduardo-verissimo/">Leia Mais...</a>

A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que considerou abusiva cláusula de contrato de empréstimo que autorizava o bloqueio remoto de aparelho celular de consumidor em caso de inadimplência. Colegiado manteve<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/tj-sp-proibe-bloqueio-de-celular-dado-em-garantia-de-emprestimo/">Leia Mais...</a>

Homem foi condenado a devolver R$ 4 mil recebidos indevidamente após um erro de digitação na chave Pix de terceiro. A decisão é do 2º JEC de Águas Claras/DF, ao consider que<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/justica-manda-homem-devolver-dinheiro-de-pix-recebido-por-engano/">Leia Mais...</a>

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 29, em votação simbólica e sob regime de urgência, o projeto de lei que exige que entidades esportivas adotem medidas para proteger crianças e adolescentes<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/senado-aprova-projeto-contra-abuso-sexual-de-criancas-e-jovens-atletas/">Leia Mais...</a>

O processo trata de um aluno diagnosticado com transtorno do espectro autista grau 2, não verbal, que estudava em uma turma especial na Escola Classe nº 8 do Guará II. Conforme relatado<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/df-indenizara-familia-em-r-40-mil-por-maus-tratos-a-aluno-autista-em-escola/">Leia Mais...</a>