30jun/21
07abr/21
Caixa de supermercado que ficou cega com caco de garrafa será indenizada.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a condenação de um supermercado, de Minas Gerais, ao pagamento de indenização a uma operadora de caixa que ficou cega do olhoLeia Mais…
07abr/21
Ex-cônjuge deve pagar aluguel por permanecer no imóvel comum após divórcio.
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que ex-cônjuge que permanece em imóvel comum após o divórcio deve pagar aluguel a ex-companheiro.Para o relator doLeia Mais…
07abr/21
Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só é devido a partir da transferência da propriedade imobiliária, efetivadaLeia Mais…
07abr/21
Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos.
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os direitos morais do autor são imprescritíveis e não se extinguem pelo não exercício ao longo do tempo. No entanto, a indenizaçãoLeia Mais…
07abr/21
Justiça decide que homem é pai de criança mesmo com teste de DNA negativo.
Uma decisão de dezembro de 2020 da Justiça em São Paulo estabeleceu que um homem precisará pagar pensão alimentícia a uma criança mesmo depois de um exame de DNA que confirmou queLeia Mais…
07abr/21
STF rejeita reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas.
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegítima a existência paralela de duas uniões estáveis, ou de um casamento e uma união estável, inclusive para efeitos previdenciários. O PlenárioLeia Mais…
07abr/21
Seguradora pode negar cobertura em caso de embriaguez do condutor, decide TJSP.
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou cobertura de seguro por acidente de veículo em razão de embriaguez do motorista. De acordoLeia Mais…
07abr/21
TST mantém suspensão da CNH de sócio que dificultava execução de sentença.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do sócio de uma empresa de engenharia e planejamento contra decisão que determinou a suspensão deLeia Mais…
22fev/21
Matéria sobre a EVI no IB Magazine International.
O reconhecimento ao trabalho de alguém ou de uma empresa, não vem necessariamente do tamanho dela ou do número de funcionários, você pode ser pequeno porém grande ao mesmo tempo, tratar asLeia Mais…