Artigos

A 2ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que condenou empreendimento imobiliário a restituir valores pagos pelo cliente.  Além disso, a empresa deverá pagar multa prevista em contrato e indenizá-lo por prejuízos com taxas<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/empreendimento-imobiliario-indenizara-cliente-por-contrato-descumprido/">Leia Mais...</a>

Uma advogada vai receber indenização por danos morais de R$ 30 mil, além de reparação material no valor de R$ 1.855,40, do município de Sobral/CE, após ser contratada para exercer as funções<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/advogada-sera-indenizada-em-r-681-mil-por-desvio-de-funcao/">Leia Mais...</a>

A juíza Federal substituta Diana Wanderlei, da 5ª vara Federal da SJ/DF, deferiu liminar para determinar a permanência de servidora do TRF-1 com uma filha autista em teletrabalho. Além disso, ordenou que<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/servidora-do-trf-1-com-filha-autista-consegue-ficar-em-teletrabalho/">Leia Mais...</a>

A 2ª turma do TST reconheceu a responsabilidade do banco Itaú pelo transtorno depressivo recorrente desenvolvido por um bancário com deficiência. Ele trabalhava nas mesmas condições dos demais empregados, sem adaptações e<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/itau-e-responsavel-por-transtorno-depressivo-em-bancario-deficiente/">Leia Mais...</a>

Mulher que teve seu perfil no Facebook invadido por um hacker será indenizada por danos morais em R$ 4 mil, acrescidos de correção monetária e juros, em Campo Erê/SC. A decisão é<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/tj-sc-mulher-que-teve-facebook-hackeado-sera-indenizada-em-r-4-mil/">Leia Mais...</a>

A 7ª turma do TRT da 2ª região manteve decisão que condenou empresa prestadora de serviço e o SBT a indenizarem funcionaria proibida de interagir com pessoas no trabalho. O colegiado manteve<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/sbt-indenizara-auxiliar-de-limpeza-proibida-de-interagir-com-pessoas/">Leia Mais...</a>

A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC decidiu manter a indenização a um homem que ficou tetraplégico ao utilizar um aparelho de academia ao ar livre em São José/SC. O município foi<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/municipio-indenizara-homem-que-ficou-tetraplegico-em-academia-publica/">Leia Mais...</a>

Nesta terça-feira, 7, a 4ª turma do STJ tornou sem efeito a penhora de valores e bens em nome de cônjuge do sócio de uma empresa executada. Colegiado entendeu que a medida<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/stj-anula-penhora-de-bens-em-nome-de-conjuge-de-devedor/">Leia Mais...</a>

A 2ª turma de recursos do TJ/SC confirmou a condenação de um clube de futebol sediado em Brusque/SC ao pagamento de indenização por danos morais em favor de um árbitro e seu<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/arbitro-e-assistente-xingados-em-estadio-serao-indenizados-por-clube/">Leia Mais...</a>

Uma mulher obteve o direito de receber do vizinho indenização no valor de R$ 133,9 mil para cobrir danos materiais e morais que sofreu por conta de incêndio ocorrido no município de<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/homem-que-cochilou-com-cigarro-na-mao-indenizara-vizinha-apos-incendio/">Leia Mais...</a>

O TRF da 4ª região condenou um homem de 29 anos, morador de Irati/PR, pelo crime de injúria racial. O réu foi denunciado pelo MP/PR por ter publicado nas redes sociais Facebook<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/homem-e-condenado-por-publicar-anuncio-de-venda-de-escravo/">Leia Mais...</a>

Em julgamento no plenário virtual, os ministros do STF declararam a inconstitucionalidade de lei do RJ que ampliava as formas de pagamento dos planos privados de assistência à saúde e odontológica, obrigando<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/stf-anula-lei-do-rj-que-permite-pagar-plano-de-saude-com-pix/">Leia Mais...</a>