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A recente aprovação da PEC que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reacende um debate importante sobre os rumos políticos<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/fim-da-reeleicao-do-executivo-confira-o-artigo-completo-do-dr/">Leia Mais...</a>

A chegada do VEO 3, a nova inteligência artificial do Google voltada para criação de vídeos a partir de texto, levanta importantes reflexões sobre os impactos que tecnologias como essa trazem para<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/avanco-da-ia-na-area-do-direito-confira-o-artigo-completo-do-dr/">Leia Mais...</a>

A 1ª vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP extinguiu uma ação trabalhista ao concluir que havia indícios de simulação entre as partes e ausência de interesse processual. Na decisão, o juiz<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/justica-do-trabalho-identifica-simulacao-e-aplica-multa-de-r-138-mil-por-ma-fe/">Leia Mais...</a>

  O fenômeno dos bebês reborn tem ganhado destaque, mas levanta preocupações que ultrapassam o campo psicológico. Embora essas réplicas realistas possam representar conforto emocional, o uso exagerado ou descontextualizado pode refletir<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/bebe-reborn-e-o-direito/">Leia Mais...</a>

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o direito à reeleição para os cargos de presidente<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/3299-2/">Leia Mais...</a>

A Polícia Civil indiciou o advogado Daniel Nardon por supostamente enganar clientes, ficar com dinheiro de ações movidas em nome deles e de assinar procurações em nome de pessoas já mortas. Nardon<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/3295-2/">Leia Mais...</a>

A 2ª turma do TST manteve o entendimento de que a pensão por morte não pode ser penhorada para o pagamento de dívidas trabalhistas da empresa do falecido. O caso envolvia vigilante<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/tst-filho-de-socio-nao-tera-pensao-por-morte-penhorada-por-divida/">Leia Mais...</a>

Reconhecimento de Maternidade Socioafetiva: O Que É e Quais os Desafios O reconhecimento da maternidade socioafetiva é um tema cada vez mais importante no Direito de Família no Brasil. Ele permite que<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/reconhecimento-de-maternidade-socioafetiva-confira-o-artigo-completo-do-dr-eduardo-verissimo/">Leia Mais...</a>

A recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto conhecido como “PIX-Pensão” marca um avanço relevante na articulação entre o Direito de Família e os mecanismos tecnológicos disponíveis à sociedade. A proposta,<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/camara-aprova-pix-pensao-confira-o-artigo-completo-do-dr-eduardo-verissimo/">Leia Mais...</a>

Central Nacional Unimed deverá devolver valores cobrados indevidamente desde 2020 a beneficiário de plano coletivo. Decisão é da juíza de Direito Marcela Machado Martiniano, da 25ª vara Cível de São Paulo/SP, que reconheceu a<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/unimed-deve-devolver-valores-de-reajustes-abusivos-de-plano-desde-2020/">Leia Mais...</a>

Pejotização: STF suspende processos e reacende debate jurídico e social 17 de abril de 2025 O ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu suspender todos os processos em curso na Justiça do Trabalho<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/stf-e-a-pejotizacao-confira-o-artigo-completo-do-dr-eduardo-verissimo/">Leia Mais...</a>

A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que o plano de saúde Sul América forneça enfermeiro para a realização de sondagem vesical em beneficiário tetraplégico. Para o colegiado, trata-se de<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/tj-sp-manda-plano-custear-enfermeiro-para-sondagem-em-tetraplegico/">Leia Mais...</a>