A juíza de Direito Veruska Rocha Mattedi Lucas, da 2ª vara Cível de Sabará/MG, determinou que empresa imobiliária anule contrato de compra de frações de um imóvel não entregue a consumidores. ALeia Mais…
A juíza de Direito Patrícia Almeida Ramos, da 69ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, reconheceu a unicidade do contrato de um funcionário do Santander, que foi demitido e posteriormente transferido paraLeia Mais…
Conforme a nova lei, a bengala branca será destinada a pessoas cegas. Usuários com baixa visão ou visão subnormal utilizarão bengalas verdes, enquanto a bengala vermelha e branca será reservada para pessoasLeia Mais…
A Corte Especial do STJ decidiu condenar o desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, do TJ/RS, por ameaçar física e psicologicamente a ex-esposa. Havia denúncias por outros crimes no âmbito da denúncia, masLeia Mais…
A técnica de visual law, conhecida por sua capacidade de sintetizar informações complexas por meio de recursos visuais, vem sendo utilizada no Judiciário em diversos casos de golpes e fraudes bancárias. ALeia Mais…
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TJ/SP manteve condenação de uma mulher por estelionato por cobrar uma carta de crédito já contemplada. Decisão é da 8ª câmara de Direito Criminal que confirmou a pena de dois anos e seis meses de reclusãoLeia Mais…
Após a anulação de um julgamento por suspeita de amizade entre o acusado e jurados, a 6ª turma do STJ restabeleceu uma sentença que havia absolvido um réu acusado de homicídio. OLeia Mais…
O caso da família que teve a casa invadida por engano por policiais civis durante o cumprimento de um mandado, em Aparecida de Goiânia, continua repercutindo. Em entrevista à TV Anhanguera, oLeia Mais…
Pessoas que tenham sido condenados por crimes de racismo na Bahia estão impedidas de assumir cargos públicos no estado. A vedação foi fixada pela lei estadual 14.631/23, publicada no DOU, nesta quarta-feira,Leia Mais…