Artigos

O TRF da 4ª região condenou um homem de 29 anos, morador de Irati/PR, pelo crime de injúria racial. O réu foi denunciado pelo MP/PR por ter publicado nas redes sociais Facebook<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/homem-e-condenado-por-publicar-anuncio-de-venda-de-escravo/">Leia Mais...</a>

Em julgamento no plenário virtual, os ministros do STF declararam a inconstitucionalidade de lei do RJ que ampliava as formas de pagamento dos planos privados de assistência à saúde e odontológica, obrigando<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/stf-anula-lei-do-rj-que-permite-pagar-plano-de-saude-com-pix/">Leia Mais...</a>

Cliente que enfrentou dificuldades para receber em sua conta no exterior montante enviado por meio de remessa internacional será indenizado pelo Nubank e pela Wise, antiga TransferWise. Decisão é do juiz de<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/nubank-e-wise-indenizarao-por-falha-ao-enviar-dinheiro-ao-exterior/">Leia Mais...</a>

A 1ª câmara do TRT da 12ª região decidiu que um empregado de uma empresa industrial do ramo metal mecânico, também tem o direito de uma folga no domingo a cada três<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/empregado-que-trabalhou-tres-domingos-seguidos-sera-indenizado/">Leia Mais...</a>

A 1ª turma do TRT da 18ª região, em decisão unânime, reformou sentença para reconhecer a validade da dispensa por justa causa de um eletricista que jogava futebol durante a jornada de<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/homem-que-jogava-futebol-durante-o-expediente-tem-justa-causa-mantida/">Leia Mais...</a>

Os magistrados da 1ª turma do TRT da 2ª região mantiveram sentença que impediu a inclusão de esposa do executado no polo passivo trabalhista, uma vez que ela não detém a condição<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/bem-herdado-por-conjuge-de-devedor-trabalhista-e-impenhoravel/">Leia Mais...</a>

A 6ª câmara Civil do TJ/SC majorou condenação imposta a escola particular de Blumenau/SC que, agora, terá de pagar R$ 40 mil por danos morais a um aluno com transtorno de espectro<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/tj-sc-majora-condenacao-de-colegio-que-forcou-transferencia-de-autista/">Leia Mais...</a>

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1 mil, ao ex-empregado de uma rede de supermercados em Uberaba, que era obrigado a fazer<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/trabalhador-sera-indenizado-por-ser-obrigado-a-rebolar-em-expediente/">Leia Mais...</a>

Com a decisão do TRT-2, serão indenizados ex-empregados, ex-prestadores de serviço, familiares e dependentes diagnosticados com contaminação por substâncias tóxicas. Por maioria de votos, a 17ª turma do TRT da 2ª região condenou<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/empresa-de-iluminacao-indenizara-contaminados-por-mercurio-em-fabrica/">Leia Mais...</a>

Ao dar provimento ao recurso especial de uma avó que pretende adotar a neta, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a sentença que a considerou parte ilegítima para ajuizar<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/avo-pode-pedir-destituicao-de-poder-familiar-para-adotar-neta-diz-stj/">Leia Mais...</a>

É possível, em acordo celebrado em ação de divórcio, dispor sobre a manutenção do ex-cônjuge como dependente em plano de saúde fechado, restrito a servidores públicos. Esse foi o entendimento da 1ª<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/stj-acordo-em-divorcio-mantem-ex-mulher-em-plano-de-saude-de-servidor/">Leia Mais...</a>

O juiz condenou a Apple em R$ 100 milhões pela venda de iPhones sem carregador no Brasil. Determinou, ainda, que a empresa entregue adaptadores de energia USB-C a todos os consumidores que<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/justica-condena-apple-em-r-100-mi-por-venda-de-iphone-sem-carregador/">Leia Mais...</a>