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A 7ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso apresentado por um cortador de cana para considerar inválidos os cartões de ponto anotados por outro empregado. Como consequência, a empresa<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/cartoes-de-ponto-anotados-por-outro-empregado-sao-considerados-invalidos-como-prova/">Leia Mais...</a>

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não implica automaticamente que o bem não possa<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/clausulas-de-impenhorabilidade-ou-incomunicabilidade-nao-impedem-alienacao-de-bem-doado/">Leia Mais...</a>

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que condena dois moradores que ofenderam a honra de administradores de condomínio ao enviar mensagens acusatórias<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/moradores-ofendidos-em-grupo-de-vizinhos-no-whatsapp-serao-indenizados/">Leia Mais...</a>

A acusação de que teria sido obrigada a cumprir jornada extenuante, sem intervalo para almoço e sem poder deixar a empresa nesse horário, sofrendo coações e humilhações, tudo em condições que se<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/empregada-e-condenada-a-indenizar-empresa-por-acusacoes-nao-comprovadas-de-trabalho-escravo/">Leia Mais...</a>

#NovembroAzul #NovembroAzulEVI Como surgiu: Em 2008, o Instituto Lado a Lado pela Vida foi pioneiro na abordagem de questões relacionadas ao câncer de próstata no Brasil por meio da campanha Um Toque, Um<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/novembroazul/">Leia Mais...</a>

A alteração da capacidade psicomotora de um motorista pode ser verificada através de prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido, sem a necessidade de aferição por<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/sem-exame-prova-testemunhal-da-suporte-para-condenacao-por-embriaguez-ao-volante/">Leia Mais...</a>

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o vínculo empregatício como empregada doméstica de diarista que prestava serviço duas vezes por semana. A decisão confirma julgamento da 3ª<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/diarista-que-trabalhava-duas-vezes-por-semana-nao-tem-vinculo-reconhecido/">Leia Mais...</a>

Simulação De acordo com o tribunal de origem, ainda durante a união estável, houve uma manobra para prejudicar a mulher: o imóvel foi comprado pelo companheiro e colocado em nome de seus<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/usufruto-de-imovel-instituido-para-prejudicar-um-dos-conjuges-pode-ser-objeto-de-partilha/">Leia Mais...</a>

A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que condenou consumidor ao pagamento de indenização por danos morais em favor de atendente de farmácia, que sofreu injúria racial no seu ambiente de<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/consumidor-que-injuriou-racialmente-atendente-de-farmacia-pagara-indenizacao/">Leia Mais...</a>

A história do Outubro Rosa remonta à última década do século 20, quando o laço cor-de-rosa, foi lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da primeira<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/outubrorosa/">Leia Mais...</a>

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando já concedido o benefício de complementação de aposentadoria por entidade fechada de previdência privada, é inviável a inclusão de horas<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/horas-extras-reconhecidas-pela-justica-do-trabalho-nao-afetam-beneficio-complementar-ja-concedido/">Leia Mais...</a>

No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de um dos ex-cônjuges, por se tratar de modificação substancial em um direito inerente à personalidade – especialmente<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/em-caso-de-divorcio-nao-e-possivel-alterar-sobrenome-de-ex-conjuge-a-revelia/">Leia Mais...</a>