Artigos

Nos casos de dissolução parcial de sociedade, a data-base para apuração de haveres do sócio retirante é o momento em que ele manifesta sua vontade, respeitado o prazo de 60 dias constante<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/manifestacao-de-interesse-do-socio-define-data-de-apuracao-de-haveres-em-dissolucao-parcial-de-sociedade/">Leia Mais...</a>

Em decisão recente, a 9ª Turma do TRT reconheceu que a regra da reforma trabalhista que declarou o fim da contribuição sindical obrigatória é constitucional. E foi além: no entendimento da Turma,<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/segundo-decisao-fim-do-imposto-sindical-e-constitucional-e-moderniza-legislacao/">Leia Mais...</a>

Doadores têm conseguido, na Justiça, reaver bens após atos de ingratidão praticados por pessoas que foram beneficiadas – como herdeiros e ex-cônjuges. E não apenas com base nas situações listadas pelo Código<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/herdeiros-perdem-bens-por-atos-de-ingratidao-contra-doadores/">Leia Mais...</a>

Configura prática abusiva da empresa aérea, por violação direta do Código de Defesa do Consumidor, o cancelamento automático e unilateral do bilhete de retorno em virtude do não comparecimento do passageiro para<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/aerea-nao-pode-cancelar-volta-de-passageiro-que-nao-embarcou-na-ida/">Leia Mais...</a>

A 7ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso apresentado por um cortador de cana para considerar inválidos os cartões de ponto anotados por outro empregado. Como consequência, a empresa<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/cartoes-de-ponto-anotados-por-outro-empregado-sao-considerados-invalidos-como-prova/">Leia Mais...</a>

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não implica automaticamente que o bem não possa<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/clausulas-de-impenhorabilidade-ou-incomunicabilidade-nao-impedem-alienacao-de-bem-doado/">Leia Mais...</a>

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que condena dois moradores que ofenderam a honra de administradores de condomínio ao enviar mensagens acusatórias<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/moradores-ofendidos-em-grupo-de-vizinhos-no-whatsapp-serao-indenizados/">Leia Mais...</a>

A acusação de que teria sido obrigada a cumprir jornada extenuante, sem intervalo para almoço e sem poder deixar a empresa nesse horário, sofrendo coações e humilhações, tudo em condições que se<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/empregada-e-condenada-a-indenizar-empresa-por-acusacoes-nao-comprovadas-de-trabalho-escravo/">Leia Mais...</a>

#NovembroAzul #NovembroAzulEVI Como surgiu: Em 2008, o Instituto Lado a Lado pela Vida foi pioneiro na abordagem de questões relacionadas ao câncer de próstata no Brasil por meio da campanha Um Toque, Um<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/novembroazul/">Leia Mais...</a>

A alteração da capacidade psicomotora de um motorista pode ser verificada através de prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido, sem a necessidade de aferição por<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/sem-exame-prova-testemunhal-da-suporte-para-condenacao-por-embriaguez-ao-volante/">Leia Mais...</a>

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o vínculo empregatício como empregada doméstica de diarista que prestava serviço duas vezes por semana. A decisão confirma julgamento da 3ª<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/diarista-que-trabalhava-duas-vezes-por-semana-nao-tem-vinculo-reconhecido/">Leia Mais...</a>

Simulação De acordo com o tribunal de origem, ainda durante a união estável, houve uma manobra para prejudicar a mulher: o imóvel foi comprado pelo companheiro e colocado em nome de seus<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/usufruto-de-imovel-instituido-para-prejudicar-um-dos-conjuges-pode-ser-objeto-de-partilha/">Leia Mais...</a>