Nesta seção mostramos o conhecimento compartilhado de nossos profissionais, confira:
0Passageiros serão indenizados após atraso de 15 horas em voo.
Passageiros serão indenizados no valor de R$ 5 mil cada autor após voo internacional sofrer pouso emergencial e atrasar 15 horas para chegar até destino final, totalizando mais de 24 horas de<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/passageiros-serao-indenizados-apos-atraso-de-15-horas-em-voo/">Leia Mais...</a>
0Juiz autoriza salário-maternidade a gestantes afastadas por causa da epidemia.
A Convenção 103 da Organização Internacional do Trabalho, internalizada pelos decretos 58.820/66 e 10.088/19, estabelece que as prestações sociais devidas a trabalhadoras devem ser custeadas por seguros obrigatórios ou fundos públicos, e não pelo empregador. <a class="moretag" href="https://evi.adv.br/juiz-autoriza-salario-maternidade-a-gestantes-afastadas-por-causa-da-epidemia/">Leia Mais...</a>
0Vítima de violência doméstica será indenizada pelo ex-companheiro.
Os ataques começaram durante discussão que aconteceu na frente do filho. A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou homem a indenizar, por danos morais, ex-companheira a quem agrediu na presença<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/vitima-de-violencia-domestica-sera-indenizada-pelo-ex-companheiro/">Leia Mais...</a>
0Ação envolvendo contrato de representação comercial é remetida à Justiça Comum.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de uma representante comercial de Dom Pedrito (RS) contra a Tim Celular S.A.<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/acao-envolvendo-contrato-de-representacao-comercial-e-remetida-a-justica-comum/">Leia Mais...</a>
0Salário pode ser penhorado em processo trabalhista desde que a subsistência do devedor seja mantida.
É possível penhorar salários para a satisfação de créditos trabalhistas, mas a efetivação da medida não pode comprometer a subsistência do devedor. Essa tese esteve presente em duas decisões recentes do Tribunal<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/salario-pode-ser-penhorado-em-processo-trabalhista-desde-que-a-subsistencia-do-devedor-seja-mantida/">Leia Mais...</a>
0CNJ recomenda retomada de prisão de devedor de pensão alimentícia.
Diante do arrefecimento da pandemia, do avanço da vacinação e da prioridade da subsistência alimentar de crianças e adolescentes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou Recomendação orientando os magistrados a voltarem<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/cnj-recomenda-retomada-de-prisao-de-devedor-de-pensao-alimenticia/">Leia Mais...</a>
0Operadora indenizará por não cancelar serviço a pedido de cliente.
Para magistrado, a empresa deveria cercar-se das cautelas indispensáveis para que transtornos indevidos não fossem acarretados aos consumidores. Consumidor deve ser indenizado por linha não cancelada e cobrada mesmo após a requisição<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/operadora-indenizara-por-nao-cancelar-servico-a-pedido-de-cliente/">Leia Mais...</a>
0Ocupante de cargo em comissão com leucemia será reintegrada.
Para a 6ª Turma, a dignidade da pessoa humana está acima do direito à livre nomeação e exoneração. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de uma editora<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/ocupante-de-cargo-em-comissao-com-leucemia-sera-reintegrada/">Leia Mais...</a>
0É inaplicável multa por ausência em audiência de conciliação à parte que foi representada por advogado.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança interposto por empresa multada por ato atentatório à dignidade da Justiça em virtude de<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/e-inaplicavel-multa-por-ausencia-em-audiencia-de-conciliacao-a-parte-que-foi-representada-por-advogado/">Leia Mais...</a>
0Fabricante, concessionária e seguradora devem indenizar cliente por demora em serviço.
O juiz da Vara Única de Marilândia decidiu que uma fabricante de automóveis, uma concessionária autorizada e uma companhia de seguros devem indenizar cliente por demora na conclusão de serviço em veículo.<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/fabricante-concessionaria-e-seguradora-devem-indenizar-cliente-por-demora-em-servico/">Leia Mais...</a>
0Ex-sócia responderá por direitos trabalhistas de empregada de confeitaria.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que afastava a responsabilidade de ex-sócia de uma confeitaria por créditos trabalhistas devidos a uma ex-empregada, por já terem passado dois anos<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/ex-socia-respondera-por-direitos-trabalhistas-de-empregada-de-confeitaria/">Leia Mais...</a>
0Homossexual consegue medida protetiva em condomínio por Maria da Penha.
O homem foi ofendido por sua orientação sexual, sendo chamado de “bixinha” e “viadinho” pelos seus vizinhos, e posteriormente levou empurrões e golpes na cabeça. O juiz de Direito Áldrin Henrique de<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/homossexual-consegue-medida-protetiva-em-condominio-por-maria-da-penha/">Leia Mais...</a>