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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que um pai pague indenização por danos morais de R$ 30 mil à sua filha, em razão do rompimento abrupto da relação entre os<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/pai-e-condenado-a-pagar-r-30-mil-de-danos-morais-por-abandono-afetivo-da-filha/">Leia Mais...</a>

Professora agredida por aluna em escola pública deve ser indenizada pelo Estado. A responsabilidade subjetiva do Estado corresponde à ideia conhecida entre os franceses como faute du service, que é quando um serviço não funciona,<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/professora-agredida-por-aluna-em-escola-publica-deve-ser-indenizada-pelo-estado/">Leia Mais...</a>

Homem contratado ao cargo de motorista que sofreu acidente de trabalho ao exercer outras funções será indenizado em R$ 4.489,35, por danos morais e estéticos. Assim decidiu o juiz do Trabalho Sandro<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/empresa-tera-de-indenizar-empregado-que-sofreu-acidente-de-trabalho/">Leia Mais...</a>

O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma paciente que sofreu efeitos colaterais após colocar o dispositivo contraceptivo Essure. A juíza substituta da 4ª vara da Fazenda Pública do DF, Nayrene Souza<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/mulher-sera-indenizada-por-efeito-colateral-de-contraceptivo/">Leia Mais...</a>

É devido o adicional de insalubridade em grau máximo a todo trabalhador envolvido no processo de coleta e industrialização do lixo urbano. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Tribunal Regional<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/motorista-de-caminhao-de-coleta-de-lixo-tem-direito-ao-adicional-de-insalubridade-em-grau-maximo/">Leia Mais...</a>

O Facebook foi condenado a indenizar, em R$ 4 mil, uma usuária que teve a conta “sequestrada” por estelionatários. Uma mulher alegou que a sua conta pessoal do Instagram foi invadida e<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/facebook-indenizara-mulher-que-teve-conta-pessoal-sequestrada/">Leia Mais...</a>

O estabelecimento também foi condenado a pagar danos morais fixados em R$ 10 mil pela conduta indevida. Uma empresa de recuperação de crédito de Belo Horizonte terá que reintegrar ao emprego um<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/apos-dispensa-discriminatoria-trabalhador-com-hiv-sera-reintegrado/">Leia Mais...</a>

Acompanhamento pela ciência ABA inclui psicólogo, fonoaudiólogo, terapia ocupacional e equoterapia. Plano de saúde deve custear tratamento pela ciência ABA a criança com transtorno do espectro do autismo, conforme prescrição médica. Assim<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/plano-de-saude-deve-custear-tratamento-completo-a-crianca-com-autismo/">Leia Mais...</a>

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à remessa oficial e não conheceu de habeas corpus impetrado por cidadão portador de retinose pigmentar, doença que afeta<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/habeas-corpus-nao-e-adequado-a-cidadaos-que-queiram-optar-pelo-cultivo-domestico-de-cannabis-para-fins-medicinais/">Leia Mais...</a>

Consumidora solicitou o reembolso do valor das passagens após voo ser cancelado em razão da pandemia, mas teve pedido negado. O juiz de Direito Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª vara Cível<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/cia-aerea-deve-restituir-valor-de-voucher-de-passagem-cancelada/">Leia Mais...</a>

Decisão da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve decisão que negou a retirada da penhora efetivada a pedido do banco Safra, relativa a imóvel ocupado<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/imovel-cedido-para-moradia-de-sogros-nao-tem-protecao-de-bem-de-familia/">Leia Mais...</a>

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma Santa Casa do interior do estado a indenizar a uma mulher que foi acusada por uma médica do hospital de praticar autoaborto. As informações são<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/santa-casa-quebra-sigilo-e-tera-de-indenizar-acusada-de-praticar-autoaborto/">Leia Mais...</a>