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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, condenar um plano de saúde por não ter fornecido dois medicamentos solicitados ao paciente que faleceu com um câncer<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/plano-de-saude-e-condenado-por-nao-oferecer-medicamento-a-paciente-com-cancer/">Leia Mais...</a>

O comprador deve pagar as taxas condominiais desde o recebimento das chaves ou, em caso de recusa ilegítima, a partir do momento no qual as chaves estavam à sua disposição. Com esse<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/comprador-deve-pagar-condominio-a-partir-de-quando-tem-as-chaves-a-disposicao/">Leia Mais...</a>

A condenação de uma indústria de alimentos ao pagamento de indenização a um cliente que teve um infarto e foi internado por quatro dias após ingerir três cápsulas de um suplemento alimentar.<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/consumidor-que-infartou-apos-ingerir-suplemento-alimentar-deve-ser-indenizado/">Leia Mais...</a>

Banco que promoveu descontos indevidos em aposentadoria de beneficiário terá de pagar R$ 6 mil de danos morais, além de promover a restituição dos valores de forma simples. Decisão é da 12ª<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/banco-pagara-danos-morais-por-descontos-indevidos-em-aposentadoria/">Leia Mais...</a>

As associações pedem reparação de dano moral coletivo e dano social no valor de R$ 10 milhões. O caso De acordo com as autoras, em março de 2022, o LinkedIn, que administra<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/linkedin-e-processado-por-banir-anuncio-de-vaga-que-priorizava-negros/">Leia Mais...</a>

A Autora narra que, em 26 de fevereiro de 2020, realizou uma compra no valor de R$ 464,22 junto à uma loja Riachuelo. Então, no momento de realizar o pagamento, foi oferecido<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/riachuelo-s-a-foi-condenada-a-indenizar-consumidora-que-teve-o-nome-inscrito-em-orgaos-restritivos-de-credito-por-cobranca-indevida/">Leia Mais...</a>

Homem tem mantida justa causa aplicada por empresa ao constatar que ele discriminou e ameaçou um colega de serviço por homofobia. O ex-empregado procurou a Justiça pedindo a reversão da pena para<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/juiz-mantem-justa-causa-de-trabalhador-que-foi-homofobico-com-colega/">Leia Mais...</a>

Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente pedido de indenização por danos morais feito por jovem que descobriu não ser o pai de<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/jovem-que-descobriu-nao-ser-pai-da-crianca-que-registrou-como-filha-sera-indenizado/">Leia Mais...</a>

Diante da presença dos requisitos da responsabilidade civil extracontratual (ato ilícito, dano e nexo de causalidade entre a conduta das ofensoras e o dano, nos termos dos artigos 186, 927, caput, e<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/atendente-deve-ser-indenizada-por-cliente-que-proferiu-ofensas-em-ligacao/">Leia Mais...</a>

O afastamento do trabalho presencial só deve ser mantido para a mulher que ainda não tenha completado o ciclo vacinal. Não vacinadas O texto considera que a opção por não se vacinar<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/retorno-das-gestantes-ao-presencial-passa-a-valer/">Leia Mais...</a>

O juiz de Direito Luciano Gonçalves Paes Leme, de SP, condenou uma operadora de saúde por impor reajuste etário abusivo a beneficiária quando ela completou 56 anos. Ela pagava R$ 1,6 mil<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/plano-de-saude-e-condenado-por-reajuste-abusivo-em-mensalidade/">Leia Mais...</a>

A juíza de Direito Celina Dietrich e Trigueiros Teixeira Pinto, da 15ª vara Cível de SP, julgou improcedente ação movida por um vendedor em face da OLX. Ao decidir, magistrada considerou que<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/olx-nao-e-responsavel-por-vendedor-que-caiu-em-golpe-do-pagamento/">Leia Mais...</a>