A 1ª câmara do TRT da 12ª região decidiu que um empregado de uma empresa industrial do ramo metal mecânico, também tem o direito de uma folga no domingo a cada trêsLeia Mais…
A 1ª turma do TRT da 18ª região, em decisão unânime, reformou sentença para reconhecer a validade da dispensa por justa causa de um eletricista que jogava futebol durante a jornada deLeia Mais…
Os magistrados da 1ª turma do TRT da 2ª região mantiveram sentença que impediu a inclusão de esposa do executado no polo passivo trabalhista, uma vez que ela não detém a condiçãoLeia Mais…
A 6ª câmara Civil do TJ/SC majorou condenação imposta a escola particular de Blumenau/SC que, agora, terá de pagar R$ 40 mil por danos morais a um aluno com transtorno de espectroLeia Mais…
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1 mil, ao ex-empregado de uma rede de supermercados em Uberaba, que era obrigado a fazerLeia Mais…
Com a decisão do TRT-2, serão indenizados ex-empregados, ex-prestadores de serviço, familiares e dependentes diagnosticados com contaminação por substâncias tóxicas. Por maioria de votos, a 17ª turma do TRT da 2ª região condenouLeia Mais…
Ao dar provimento ao recurso especial de uma avó que pretende adotar a neta, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a sentença que a considerou parte ilegítima para ajuizarLeia Mais…
É possível, em acordo celebrado em ação de divórcio, dispor sobre a manutenção do ex-cônjuge como dependente em plano de saúde fechado, restrito a servidores públicos. Esse foi o entendimento da 1ªLeia Mais…
O juiz condenou a Apple em R$ 100 milhões pela venda de iPhones sem carregador no Brasil. Determinou, ainda, que a empresa entregue adaptadores de energia USB-C a todos os consumidores queLeia Mais…
Dano Moral O juízo do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a Amil Assistência Internacional a indenizar uma consumidora em R$ 2,5 mil por danos morais.Leia Mais…