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A 1ª Vara de Domingos Martins condenou uma companhia aérea e uma agência de viagens a indenizarem um homem que teve de esperar por 10 horas após atraso em voo. As empresas<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/passageiro-deve-ser-indenizado-apos-esperar-em-aeroporto-por-10-horas/">Leia Mais...</a>

Órgão entende que quem agride mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiência não tem integridade moral para exercer profissãoA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não vai mais aceitar a inscrição em<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/oab-nao-aceitara-inscricao-de-acusados-de-violencia-contra-mulheres/">Leia Mais...</a>

Uma empresa de segurança do Vale dos Sinos, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS), despediu um de seus empregados por justa causa após ele ter publicado no Facebook uma reclamação sobre<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/revertida-dispensa-por-justa-causa-de-empregado-que-reclamou-da-empresa-no-facebook/">Leia Mais...</a>

Angústia, frustração e insegurança foram os sentimentos dos pais da pequena Alice ao saberem que o plano de saúde não havia autorizado a internação de urgência de que a criança de apenas<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/emergencia-medica-com-final-feliz-o-socorro-da-jurisprudencia-nos-momentos-mais-dificeis/">Leia Mais...</a>

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) – previsto pelo artigo 133 do Código de Processo<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/primeira-turma-aplica-desconsideracao-da-personalidade-juridica-para-permitir-defesa-de-socio-em-execucao-fiscal/">Leia Mais...</a>

A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos concedeu tutela provisória para que uma construtora disponibilize, enquanto durar o processo, apartamento similar ao adquirido pela autora da ação, uma vez que o<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/construtora-deve-disponibilizar-moradia-a-proprietaria-de-apartamento-com-grave-infiltracao/">Leia Mais...</a>

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora de 10% do faturamento mensal bruto de uma empresa para a execução de sentença favorável a<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/tst-determina-penhora-sobre-faturamento-de-empresa-para-execucao-de-divida/">Leia Mais...</a>

A teoria do adimplemento substancial, que decorre dos princípios gerais contratuais, não incide no direito de família, nem pode ser utilizada para solução de controvérsias relacionadas a pensão alimentícia. Esse foi o<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/teoria-do-adimplemento-substancial-nao-incide-em-acordos-de-pensao-alimenticia/">Leia Mais...</a>

Uma frentista obteve, em recurso de revista julgado pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito à estabilidade provisória garantida à gestante. Como a empresa não compareceu à<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/revelia-da-empresa-garante-estabilidade-gestacional-a-frentista/">Leia Mais...</a>

Empresas conseguiram emplacar, em segunda instância, uma nova tese contra a cobrança do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É a terceira sobre o tema –<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/tribunais-livram-empresas-do-adicional-de-10-do-fgts/">Leia Mais...</a>

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma empresa de varejo para acolher seu pedido de renúncia em ação renovatória de contrato de locação<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/renuncia-ao-direito-em-acao-renovatoria-nao-exime-autor-do-pagamento-de-alugueis-devidos/">Leia Mais...</a>

Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes do seu falecimento. Com base em jurisprudência já<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/obrigacao-de-pagar-alimentos-nao-pode-ser-transferida-ao-espolio/">Leia Mais...</a>