É possível, em acordo celebrado em ação de divórcio, dispor sobre a manutenção do ex-cônjuge como dependente em plano de saúde fechado, restrito a servidores públicos. Esse foi o entendimento da 1ªLeia Mais…
O juiz condenou a Apple em R$ 100 milhões pela venda de iPhones sem carregador no Brasil. Determinou, ainda, que a empresa entregue adaptadores de energia USB-C a todos os consumidores queLeia Mais…
Dano Moral O juízo do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a Amil Assistência Internacional a indenizar uma consumidora em R$ 2,5 mil por danos morais.Leia Mais…
Genitora terá de pagar R$ 10 mil de danos morais. A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve integralmente a sentença que condenou uma mãe pela prática de alienação parental comLeia Mais…
A 8ª turma do TRT da 4ª região reconheceu a responsabilidade civil de uma empresa de transporte coletivo pelo falecimento de um motorista, vítima de covid-19, apenas 18 dias após o retornoLeia Mais…
A 13ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que condenou um hospital Estadual por negar atendimento ante a falta de profissionais obstetras e ambulância. O dano moral foi fixado emLeia Mais…
Um inquilino de imóvel foi condenado por perturbação do sossego familiar ocasionada pelas constantes festas promovidas em sua residência. A decisão é do juiz Cèsar Otávio Scirea Tesserolli, do 1º JEC deLeia Mais…
Segundo o colegiado, a prática visava diminuir a autoestima do trabalhador, criando uma situação insuportável para o ambiente do trabalho. A 1ª turma do TRT da 18ª região aumentou os valores daLeia Mais…
Por considerar que erro geraria prejuízo imensurável ao consumidor, a juíza Diva Maria de Barros Mendes, do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, determinou que umaLeia Mais…
Hotel terá de indenizar hóspede que foi assaltado no saguão dos elevadores que dão acesso aos quartos. A decisão é da 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao fixar indenização deLeia Mais…