Juiz de Londrina aplicou a lei 14.151/21, que exige o afastamento de empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a pandemia. O juiz do Trabalho Braulio Affonso Costa, de Londrina/PR, anulouLeia Mais…
Há preponderância do interesse coletivo e da saúde pública sobre o interesse individual, baseado em convicções ideológicas, de não se vacinar contra a Covid-19, especialmente quando o empregado atua em clínica deLeia Mais…
Por unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão do juiz Cassio Ortega de Andrade, da 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto, queLeia Mais…
A partir da próxima segunda-feira (27/9), para entrar nos prédios do Tribunal de Justiça de São Paulo, será preciso apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19. Uma portaria desta segunda-feira (20/9) exigeLeia Mais…
No processo, a empresa alegava que a quarentena em SP já acabou. O vice-presidente do TRT da 15ª região, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, indeferiu liminarmente pedido de empresa eLeia Mais…
O motorista deverá pagar pensão vitalícia aos pais do bebê falecido. O TJ/RS observou laudo médico que confirmou a ocorrência do aborto em razão de trauma advindo do acidente. Grávida que sofreuLeia Mais…
A ação foi ajuizada pelo partido PROS contra dispositivos da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e do decreto 6.514/08 relativos à destinação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos apreendidosLeia Mais…
Passageira percebeu estar sem dinheiro e motorista saiu com o carro para outro destino. A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Uber a indenizarLeia Mais…
O ordenamento jurídico brasileiro reconhece a filiação socioafetiva, ou seja, os vínculos familiares de ascendência e descendência que não sejam de origem biológica. Com isso, passam a ser equiparados os direitos entreLeia Mais…
TJ/SP considerou que o golpe é conhecido nacionalmente e que não há culpa por parte da empresa telefônica. Consumidor que sofreu “golpe do motoboy” teve ação indenizatória negada pela 30ª câmara deLeia Mais…