A lei 9.272/21 foi sancionada na última sexta-feira, 7.No RJ, a lei 9.272/21, que estabelece uma série de medidas para casos de maus-tratos a animais, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, eLeia Mais…
Ministros reconheceram que a paternidade socioafetiva não afasta reconhecimento do vínculo biológico. Pais biológicos e afetivos têm as mesmas obrigações. O STF julgou nesta quarta-feira, 21, RE, com repercussão geral, no qualLeia Mais…
A 14ª Vara Cível Central da Capital declarou a inexigibilidade de dívida de mais de cinco anos que nunca foi cobrada pelo cedente. Como o nome da autora não foi negativado emLeia Mais…
Recentemente, um trabalhador do Bompreço Bahia Supermercados LTDA enfrentou constantes formas de humilhação praticadas por seu superior hierárquico e, em decorrência disso, será indenizado pela empresa no valor de R$ 15.000,00 (quinzeLeia Mais…
A empresa de tecnologia foi multada por fornecer o aplicativo de envelhecimento FaceApp sem termos de uso em português, desrespeitando o CDC. O juiz de Direito Sergio Serrano Nunes Filho, de SP,Leia Mais…
STF julgou inconstitucional lei do RJ que impedia operadoras de suspender, cancelar ou cobrar multa de planos de saúde por falta de pagamento. O STF, por maioria, julgou inconstitucional lei do RioLeia Mais…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilícita prova obtida por meio de print screen de WhatsApp Web, ou seja, de acordo com o caso concreto, oLeia Mais…
A dispensa imotivada ocorreu quando ainda vigorava a garantia temporária de emprego, nos termos da lei 14.020/20, que instituiu o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. Uma loja deLeia Mais…
O fato de os genitores possuírem domicílio em cidades distintas não representa óbice à fixação da guarda compartilhada. Este foi o entendimento firmado com unanimidade pela Terceira Turma do Superior Tribunal deLeia Mais…