Nesta seção mostramos o conhecimento compartilhado de nossos profissionais, confira:
0Banco não responde por fraude on-line paga via boleto, decide STJ.
O banco não é responsável por fraude em compra on-line paga via boleto quando não se verificar qualquer falha na prestação do serviço bancário. O entendimento é da 3ª Turma do Superior<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/banco-nao-responde-por-fraude-on-line-paga-via-boleto-decide-stj/">Leia Mais...</a>
0Distribuidora não consegue reduzir valor de condenação por homofobia.
Entre outros apelidos, o empregado era chamado de “voz fina” dentro da empresaA Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Sendas Distribuidora S.A., em Natal (RN), ao pagamento<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/distribuidora-nao-consegue-reduzir-valor-de-condenacao-por-homofobia/">Leia Mais...</a>
0STJ admite inventário extrajudicial mesmo com testamento.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu recentemente que um inventário pode transcorrer por via extrajudicial mesmo quando houver testamento. O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão,<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/stj-admite-inventario-extrajudicial-mesmo-com-testamento/">Leia Mais...</a>
0Licença-paternidade estendida favorece vínculo com filho.
“Para mim, foi muito feliz ter esse momento, ter essa chance de ter esse vínculo tão forte criado desde o primeiro dia e durante meses com os meus filhos”, diz Eduardo Lopes,<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/licenca-paternidade-estendida-favorece-vinculo-com-filho/">Leia Mais...</a>
0Plano de saúde deve fornecer medicamento importado, diz TJ-SP.
TJ-SP determina que plano de saúde forneça remédio importado a paciente com doença genéticaO caso envolve pedido de fornecimento do Spinraza, remédio usado para o tratamento de uma doença genética denominada Atrofia<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/plano-de-saude-deve-fornecer-medicamento-importado-diz-tj-sp/">Leia Mais...</a>
0STJ decide que companheira concorre em igualdade com descendentes em partilha de bens particulares.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, na semana passada, que uma companheira deve concorrer com igualdade em relação aos descendentes na partilha de bens particulares do autor da<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/stj-decide-que-companheira-concorre-em-igualdade-com-descendentes-em-partilha-de-bens-particulares/">Leia Mais...</a>
0Morte do empregador doméstico de MG extingue o contrato de trabalho sem direito a aviso prévio.
O falecimento de empregador doméstico provoca a extinção involuntária da relação de emprego, já que torna impossível a continuidade da prestação dos serviços. Por consequência, não será devido o pagamento do aviso<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/morte-do-empregador-domestico-de-mg-extingue-o-contrato-de-trabalho-sem-direito-a-aviso-previo/">Leia Mais...</a>
0TJMG determina que pai indenize filho por abandono afetivo.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG condenou um pai a pagar cerca de R$ 50 mil por abandonar afetivamente o filho. O adolescente seria fruto de uma relação extraconjugal<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/tjmg-determina-que-pai-indenize-filho-por-abandono-afetivo/">Leia Mais...</a>
0Princípio da boa-fé subjetiva não isenta banco em operações bancárias feitas sem anuência do consumidor.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o princípio da boa-fé contratual subjetiva não afasta a responsabilidade da instituição financeira por eventuais danos causados ao cliente<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/principio-da-boa-fe-subjetiva-nao-isenta-banco-em-operacoes-bancarias-feitas-sem-anuencia-do-consumidor/">Leia Mais...</a>
0Passageiro deve ser indenizado após esperar em aeroporto por 10 horas.
A 1ª Vara de Domingos Martins condenou uma companhia aérea e uma agência de viagens a indenizarem um homem que teve de esperar por 10 horas após atraso em voo. As empresas<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/passageiro-deve-ser-indenizado-apos-esperar-em-aeroporto-por-10-horas/">Leia Mais...</a>
0OAB não aceitará inscrição de acusados de violência contra mulheres.
Órgão entende que quem agride mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiência não tem integridade moral para exercer profissãoA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não vai mais aceitar a inscrição em<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/oab-nao-aceitara-inscricao-de-acusados-de-violencia-contra-mulheres/">Leia Mais...</a>
0Revertida dispensa por justa causa de empregado que reclamou da empresa no Facebook.
Uma empresa de segurança do Vale dos Sinos, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS), despediu um de seus empregados por justa causa após ele ter publicado no Facebook uma reclamação sobre<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/revertida-dispensa-por-justa-causa-de-empregado-que-reclamou-da-empresa-no-facebook/">Leia Mais...</a>