Artigos

Colegiado constatou que a empresa não fornecia local apropriado para amamentação. Uma auxiliar de produção demitida por faltar ao serviço para amamentar a filha teve a justa causa revertida pela Justiça do<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/revertida-justa-causa-de-mae-que-faltava-ao-trabalho-para-amamentar/">Leia Mais...</a>

O Facebook foi condenado a indenizar uma usuária pela demora no bloqueio do WhatsApp que havia sido clonado. Os juízes da 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF entenderam que o<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/facebook-e-condenado-por-demora-no-bloqueio-de-whatsapp-clonado/">Leia Mais...</a>

A utilidade da usucapião é justamente obter a declaração originária de propriedade imobiliária. No caso em comento, após o falecimento de seu marido, a usucapiente instaurou junto ao Oficial de Registro de<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/1a-vrp-sp-e-possivel-a-usucapiao-de-imovel-proprio-para-corrigir-irregularidades-na-aquisicao-do-bem/">Leia Mais...</a>

Plataforma também foi condenada em R$ 41.800 por descumprimento de decisão judicial. Uma fotógrafa que teve seu perfil profissional desativado pelo Instagram será indenizada em R$ 5 mil por danos morais. Além<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/fotografa-que-teve-conta-profissional-desativada-pelo-instagram-sera-indenizada/">Leia Mais...</a>

A fabricação, a importação e a comercialização do spray de pimenta para uso como arma não letal, para proteção pessoal, ficarão autorizadas se for aprovado o Projeto de Lei do Senado 113/2018,<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/mulheres-poderao-usar-spray-de-pimenta-e-arma-de-choque-autoriza-projeto-de-lei/">Leia Mais...</a>

​​​​A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Para cumprir o mandamento constitucional, o poder público pode prestar os serviços diretamente ou por meio<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/o-direito-de-permanencia-em-plano-de-saude-para-aposentados-e-demitidos-sem-justa-causa/">Leia Mais...</a>

São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras e em contas-correntes. Essa foi a decisão da 1ª turma do STJ ao ressaltar precedentes<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/stj-afasta-penhora-de-aplicacao-financeira-de-ate-40-salarios-minimos/">Leia Mais...</a>

O Shopping DF Plaza foi condenado a indenizar uma consumidora que foi assaltada com uso de arma de fogo enquanto estava dentro de uma das lojas do centro comercial. A decisão é<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/vitima-de-assalto-com-arma-de-fogo-dentro-de-shopping-deve-ser-indenizada/">Leia Mais...</a>

Uma das lives teve 11 mil visualizações. Para o TRT da 18ª região, o trabalhador exerceu de forma desarrazoada o seu direito à liberdade de expressão. A 1ª turma do TRT da<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/trabalhador-que-fez-live-para-falar-mal-da-empresa-e-condenado/">Leia Mais...</a>

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou que é válido regramento contratual de pagamento a sócio excluído, na proporção de sua participação no capital<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/socio-excluido-recebera-pagamento-proporcional-a-sua-participacao-no-capital-social-decide-tj/">Leia Mais...</a>

Decisão é da 1ª vara de Família da Comarca de Gravataí/RS. Não há impedimento para se permitir multiparentalidade, desde que apresente reais vantagens à criança, tendo em vista que não se espera<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/rs-justica-garante-que-crianca-tenha-no-registro-nome-do-pai-biologico-e-do-afetivo/">Leia Mais...</a>

A lei 9.272/21 foi sancionada na última sexta-feira, 7.No RJ, a lei 9.272/21, que estabelece uma série de medidas para casos de maus-tratos a animais, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, e<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/rj-empresa-que-maltratar-animal-podera-ter-inscricao-estadual-cassada/">Leia Mais...</a>