Artigos

No processo, a empresa alegava que a quarentena em SP já acabou. O vice-presidente do TRT da 15ª região, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, indeferiu liminarmente pedido de empresa e<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/trt-15-gestante-pode-continuar-afastada-do-trabalho-durante-pandemia/">Leia Mais...</a>

O motorista deverá pagar pensão vitalícia aos pais do bebê falecido. O TJ/RS observou laudo médico que confirmou a ocorrência do aborto em razão de trauma advindo do acidente. Grávida que sofreu<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/motorista-deve-pagar-pensao-vitalicia-por-causar-aborto-em-acidente/">Leia Mais...</a>

A ação foi ajuizada pelo partido PROS contra dispositivos da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e do decreto 6.514/08 relativos à destinação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos apreendidos<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/stf-julga-abate-de-animais-apreendidos-em-situacao-de-maus-tratos/">Leia Mais...</a>

Passageira percebeu estar sem dinheiro e motorista saiu com o carro para outro destino. A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Uber a indenizar<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/erro-no-pagamento-uber-indenizara-passageira-apos-briga-com-motorista/">Leia Mais...</a>

O ordenamento jurídico brasileiro reconhece a filiação socioafetiva, ou seja, os vínculos familiares de ascendência e descendência que não sejam de origem biológica. Com isso, passam a ser equiparados os direitos entre<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/e-possivel-incluir-o-nome-do-padrasto-ou-madrasta-na-certidao-de-nascimento/">Leia Mais...</a>

TJ/SP considerou que o golpe é conhecido nacionalmente e que não há culpa por parte da empresa telefônica. Consumidor que sofreu “golpe do motoboy” teve ação indenizatória negada pela 30ª câmara de<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/operadora-de-telefonia-nao-indenizara-vitima-do-golpe-do-motoboy/">Leia Mais...</a>

Para magistrado, o recolhimento do veículo descaracteriza a posse e domínio. O Estado não pode cobrar o pagamento de IPVA de dono de carro que ficou apreendido em pátio. Assim considerou o<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/estado-nao-pode-cobrar-ipva-de-periodo-que-carro-ficou-apreendido/">Leia Mais...</a>

Operadora forneceu tratamento em rede credenciada, no entanto, não comprovou que possuía os profissionais especializados indicados pela médica da criança. A juíza de Direito Leila França Carvalho Mussa, da 3ª vara Cível<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/plano-custeara-tratamento-de-autista-em-clinica-indicada-pelos-pais/">Leia Mais...</a>

Tribunal de SP tem entendimento de que havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento. Plano de saúde deve determinar a expedição de guias de autorizatórias<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/plano-deve-expedir-guias-para-tratamento-de-crianca-com-autismo/">Leia Mais...</a>

Magistrada considerou que a violação dos dados de uma das vítimas caracterizou falha no serviço da empresa. Empresa de telefonia é condenada a indenizar duas amigas vítimas de golpe após clonagem do<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/empresa-de-telefonia-indenizara-vitimas-de-golpe-apos-clonagem-de-chip/">Leia Mais...</a>

Empresa cancelou a passagem por identificar possível fraude no pagamento. Banco não é responsável por companhia aérea cancelar passagem comprada no cartão de crédito por suspeitar de fraude se adotou as medidas<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/banco-nao-e-responsavel-por-cancelamento-de-passagem-pela-cia-aerea/">Leia Mais...</a>

Para os herdeiros, o imposto deveria se dar sobre os valores da partilha, inferiores ao atingido na avaliação para alienação. Uma família uruguaia que herdou uma propriedade de mais de dois mil<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/herdeiros-de-imovel-devem-pagar-ir-sobre-ganho-de-capital-da-venda/">Leia Mais...</a>