Nesta seção mostramos o conhecimento compartilhado de nossos profissionais, confira:
0Planos de Saúde não podem limitar os tratamentos a serem realizados.
Uma paciente portadora de neoplasia de pulmão necessitou realizar tratamento de quimioterapia, ao solicitar para o plano de saúde para cobrir o seu tratamento, obteve a negativa por parte da operadora justificando<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/planos-de-saude-nao-podem-limitar-os-tratamentos-a-serem-realizados/">Leia Mais...</a>
0TRT-1 anula sentença de parte que não compareceu à audiência virtual.
A 8ª turma do TRT da 1ª região reconheceu o direito de um motorista de caminhão de não participar de uma audiência virtual pela ausência de condições técnicas/tecnológicas para tal. O trabalhador<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/trt-1-anula-sentenca-de-parte-que-nao-compareceu-a-audiencia-virtual/">Leia Mais...</a>
0STJ – É admitido que tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira seja descontado da pena.
Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu ser possível o benefício da detração (abatimento, na pena privativa de liberdade ou na medida de segurança, do tempo de prisão<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/stj-e-admitido-que-tempo-de-recolhimento-domiciliar-com-tornozeleira-seja-descontado-da-pena/">Leia Mais...</a>
0É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso de uma consumidora e reconheceu como abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento da contratante,<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/e-abusiva-a-inclusao-de-novos-servicos-no-plano-de-celular-sem-o-consentimento-do-consumidor/">Leia Mais...</a>
0Justiça confirma demissão por justa causa quem recusa vacina de covid-19.
A Justiça do Trabalho em São Paulo confirmou a demissão de uma trabalhadora que se recusou a tomar vacina contra a covid-19. Por unanimidade, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/justica-confirma-demissao-por-justa-causa-quem-recusa-vacina-de-covid-19/">Leia Mais...</a>
0Justiça autoriza cultivo de cannabis para tratamento de fibromialgia.
A 4ª turma Recursal dos Juizados Especiais do PR autorizou, em liminar, o cultivo de cannabis para tratamento de fibromialgia. O colegiado considerou que se existe comprovação da melhora significativa da paciente<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/justica-autoriza-cultivo-de-cannabis-para-tratamento-de-fibromialgia/">Leia Mais...</a>
0Escola não precisará revisar mensalidades em razão da pandemia.
Segundo magistrado, a paralisação das atividades presenciais não necessariamente implica a redução das despesas assumidas pelas instituições de ensino. Não há desequilibro em contrato de colégio que teve aulas suspensas em razão<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/escola-nao-precisara-revisar-mensalidades-em-razao-da-pandemia/">Leia Mais...</a>
0Revertida justa causa de mãe que faltava ao trabalho para amamentar.
Colegiado constatou que a empresa não fornecia local apropriado para amamentação. Uma auxiliar de produção demitida por faltar ao serviço para amamentar a filha teve a justa causa revertida pela Justiça do<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/revertida-justa-causa-de-mae-que-faltava-ao-trabalho-para-amamentar/">Leia Mais...</a>
0Facebook é condenado por demora no bloqueio de WhatsApp clonado.
O Facebook foi condenado a indenizar uma usuária pela demora no bloqueio do WhatsApp que havia sido clonado. Os juízes da 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF entenderam que o<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/facebook-e-condenado-por-demora-no-bloqueio-de-whatsapp-clonado/">Leia Mais...</a>
01ª VRP-SP – É possível a usucapião de imóvel próprio para corrigir irregularidades na aquisição do bem.
A utilidade da usucapião é justamente obter a declaração originária de propriedade imobiliária. No caso em comento, após o falecimento de seu marido, a usucapiente instaurou junto ao Oficial de Registro de<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/1a-vrp-sp-e-possivel-a-usucapiao-de-imovel-proprio-para-corrigir-irregularidades-na-aquisicao-do-bem/">Leia Mais...</a>
0Fotógrafa que teve conta profissional desativada pelo Instagram será indenizada.
Plataforma também foi condenada em R$ 41.800 por descumprimento de decisão judicial. Uma fotógrafa que teve seu perfil profissional desativado pelo Instagram será indenizada em R$ 5 mil por danos morais. Além<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/fotografa-que-teve-conta-profissional-desativada-pelo-instagram-sera-indenizada/">Leia Mais...</a>
0Mulheres poderão usar spray de pimenta e arma de choque, autoriza projeto de lei.
A fabricação, a importação e a comercialização do spray de pimenta para uso como arma não letal, para proteção pessoal, ficarão autorizadas se for aprovado o Projeto de Lei do Senado 113/2018,<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/mulheres-poderao-usar-spray-de-pimenta-e-arma-de-choque-autoriza-projeto-de-lei/">Leia Mais...</a>