O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite fazer exame de DNA em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade quando o suposto pai biológico estiver morto ou sem paradeiro conhecido. PeloLeia Mais…
Na sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual recai o direito real de habitação contraria a própria essência dessa garantia, que visa proteger o núcleoLeia Mais…
Salário e pensão mensal por dano material têm fatos geradores distintos, avaliou o colegiado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de produção da Basf Poliuretanos Ltda.,Leia Mais…
Juíza afastou a presunção de contaminação por covid-19 em ambiente do trabalho ao entender que a trabalhadora poderia ter contraído a doença “até mesmo em casa”.A juíza do Trabalho Julia Pestana MansoLeia Mais…
Norma foi sancionada pelo presidente Bolsonaro e publicada no DOU no último dia 31No último dia 31, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.132/21, que insere ao Código Penal o crimeLeia Mais…
A Lei 14.071/20, que altera pontos importantes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), começará a valer no próximo dia 12 de abril. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro do ano passado, a nova legislação traz 57Leia Mais…
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou um homem a indenizar uma mulher por assediá-la nas redes sociais. Ele deverá pagar R$Leia Mais…
A 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na quarta-feira (17), sentença proferida em Execução Fiscal movida pelo Município de Andradina contra um banco. A certidãoLeia Mais…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a condenação de um supermercado, de Minas Gerais, ao pagamento de indenização a uma operadora de caixa que ficou cega do olhoLeia Mais…
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que ex-cônjuge que permanece em imóvel comum após o divórcio deve pagar aluguel a ex-companheiro.Para o relator doLeia Mais…