A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de registro civil de uma mulher que, ao se casar, adotou o sobrenome do marido, mas alegou nunca terLeia Mais…
A Justiça do Trabalho mineira reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 do motorista de uma transportadora. A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor totalLeia Mais…
Para magistrada, não se mostra razoável exclusão de opção terapêutica para cura ou tratamento ao argumento de não estar este incluído no rol da ANS.A juíza de Direito Simone Lopes da Costa,Leia Mais…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite fazer exame de DNA em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade quando o suposto pai biológico estiver morto ou sem paradeiro conhecido. PeloLeia Mais…
Na sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual recai o direito real de habitação contraria a própria essência dessa garantia, que visa proteger o núcleoLeia Mais…
Salário e pensão mensal por dano material têm fatos geradores distintos, avaliou o colegiado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de produção da Basf Poliuretanos Ltda.,Leia Mais…
Juíza afastou a presunção de contaminação por covid-19 em ambiente do trabalho ao entender que a trabalhadora poderia ter contraído a doença “até mesmo em casa”.A juíza do Trabalho Julia Pestana MansoLeia Mais…
Norma foi sancionada pelo presidente Bolsonaro e publicada no DOU no último dia 31No último dia 31, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.132/21, que insere ao Código Penal o crimeLeia Mais…
A Lei 14.071/20, que altera pontos importantes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), começará a valer no próximo dia 12 de abril. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro do ano passado, a nova legislação traz 57Leia Mais…
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou um homem a indenizar uma mulher por assediá-la nas redes sociais. Ele deverá pagar R$Leia Mais…