Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu ser possível o benefício da detração (abatimento, na pena privativa de liberdade ou na medida de segurança, do tempo de prisãoLeia Mais…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso de uma consumidora e reconheceu como abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento da contratante,Leia Mais…

A Justiça do Trabalho em São Paulo confirmou a demissão de uma trabalhadora que se recusou a tomar vacina contra a covid-19. Por unanimidade, a 13ª Turma do Tribunal Regional do TrabalhoLeia Mais…

A 4ª turma Recursal dos Juizados Especiais do PR autorizou, em liminar, o cultivo de cannabis para tratamento de fibromialgia. O colegiado considerou que se existe comprovação da melhora significativa da pacienteLeia Mais…

Segundo magistrado, a paralisação das atividades presenciais não necessariamente implica a redução das despesas assumidas pelas instituições de ensino. Não há desequilibro em contrato de colégio que teve aulas suspensas em razãoLeia Mais…

Colegiado constatou que a empresa não fornecia local apropriado para amamentação. Uma auxiliar de produção demitida por faltar ao serviço para amamentar a filha teve a justa causa revertida pela Justiça doLeia Mais…

O Facebook foi condenado a indenizar uma usuária pela demora no bloqueio do WhatsApp que havia sido clonado. Os juízes da 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF entenderam que oLeia Mais…

A utilidade da usucapião é justamente obter a declaração originária de propriedade imobiliária. No caso em comento, após o falecimento de seu marido, a usucapiente instaurou junto ao Oficial de Registro deLeia Mais…

Plataforma também foi condenada em R$ 41.800 por descumprimento de decisão judicial. Uma fotógrafa que teve seu perfil profissional desativado pelo Instagram será indenizada em R$ 5 mil por danos morais. AlémLeia Mais…