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Doença mental não justifica insultos a homossexuais. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou nesta quarta-feira (25/5), por unanimidade, o recurso de Luciana<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/mulher-que-proferiu-insultos-homofobicos-tera-que-pagar-indenizacao-de-r-20-mil/">Leia Mais...</a>

Nós da EVI Sociedade de Advogados visando sempre aprimorar os conhecimentos dos nossos profissionais e garantir excelência na prestação de serviços, temos agora acesso ao serviço da RT Prime Digital, uma biblioteca<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/rt-prime-digital/">Leia Mais...</a>

Mesmo tendo adotado as providências de retirada e descarte dos produtos após a identificação das falhas, não se afasta a ilicitude da conduta. A 6ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/tjsp-mantem-multa-de-r-1-milhao-a-supermercado-por-produtos-vencidos/">Leia Mais...</a>

O colegiado também determinou que o ente distrital, responsável pelo procedimento, pague pensão mensal até que o menor complete 24 anos. A 3ª turma Cível do TJ/DF manteve indenização de R$ 25<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/mulher-que-engravidou-apos-laqueadura-sera-indenizada-em-r-25-mil/">Leia Mais...</a>

A morte de um filho importa em lesão moral indenizável. Assim entendeu a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao confirmar a condenação de um hospital e<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/hospital-e-medico-devem-indenizar-por-falha-que-levou-a-morte-de-crianca/">Leia Mais...</a>

O servidor público que seja pai sozinho, sem contar com a presença materna para cuidar de um ou mais bebês, passará a ter o direito à extensão da licença-maternidade para 180 dias.<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/servidor-pai-solteiro-tambem-tem-direito-a-licenca-maternidade-de-180-dias-diz-stf/">Leia Mais...</a>

A empresa deverá pagar pouco mais de R$ 430 mil por danos materiais, R$ 20 mil de danos morais e mais R$ 20 mil por danos estéticos. A auxiliar de produção fazia a<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/trabalhadora-cuja-mao-foi-esmagada-em-maquina-deve-ser-indenizada/">Leia Mais...</a>

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ipanema Segurança Ltda., de Brasília (DF), por não contratar aprendizes. Segundo o colegiado, o descumprimento da cota legal dessa modalidade de contratação<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/empresa-de-seguranca-de-brasilia-e-condenada-por-nao-cumprir-cota-de-aprendiz/">Leia Mais...</a>

O Burguer King foi condenado a R$ 50 mil em danos morais coletivos por permitir práticas de assédio moral contra funcionários. A decisão é da juíza do Trabalho Ivi Matins Caron, da<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/burro-burger-king-e-condenado-por-assedio-moral-contra-funcionarios/">Leia Mais...</a>

A 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado de São Paulo a indenizar uma paciente da rede pública de saúde por danos morais. A<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/mulher-que-sofreu-violencia-no-parto-e-perdeu-bebe-recebera-r-200-mil/">Leia Mais...</a>

Pai receberá indenização de R$ 10 mil por alienação parental da mãe com a filha do casal. A decisão é do juiz de Direito Hélio Aparecido Ferreira de Sena, 3ª vara Cível<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/mae-pagara-r-10-mil-de-danos-morais-por-alienacao-parental-contra-pai/">Leia Mais...</a>

O juiz Eduardo Ruivo Nicolau, da Vara da Fazenda Pública do Foro de Praia Grande, concedeu tutela provisória de urgência, determinando que as Fazendas Públicas do seu Município e do Estado de<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/sus-e-obrigado-a-fornecer-medicamento-de-r-12-mil-para-dermatite/">Leia Mais...</a>