Nesta seção mostramos o conhecimento compartilhado de nossos profissionais, confira:
0Tribunal mantém nulidade de assembleia que elegeu síndico durante pandemia.
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que negou reconhecimento de ata de eleição de síndico, realizada em um condomínio da Capital em maio<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/tribunal-mantem-nulidade-de-assembleia-que-elegeu-sindico-durante-pandemia/">Leia Mais...</a>
0Viúva que comprovar união estável com beneficiário depois do divórcio tem direito à pensão por morte.
Para solicitar o recebimento de pensão por morte, uma mulher recorreu à Justiça Federal após ter o benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão argumentou que a requerente<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/viuva-que-comprovar-uniao-estavel-com-beneficiario-depois-do-divorcio-tem-direito-a-pensao-por-morte/">Leia Mais...</a>
0Negado habeas corpus a comerciante que teve CNH suspensa e passaporte apreendido em processo de execução.
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado por comerciante que teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e o passaporte apreendido no curso<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/negado-habeas-corpus-a-comerciante-que-teve-cnh-suspensa-e-passaporte-apreendido-em-processo-de-execucao/">Leia Mais...</a>
0Lei que autoriza uso da “pílula do câncer” é julgada inconstitucional.
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 13.269/2016, que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, por pacientes diagnosticados com neoplasia<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/lei-que-autoriza-uso-da-pilula-do-cancer-e-julgada-inconstitucional/">Leia Mais...</a>
0Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma empresa, de Garibaldi (RS), contra a conversão do pedido de demissão feito por uma auxiliar de produção<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/constatacao-de-assedio-moral-permite-converter-pedido-de-dispensa-em-rescisao-indireta/">Leia Mais...</a>
0De meu bem a meus bens: a discussão sobre partilha do patrimônio ao fim da comunhão parcial.
Ninguém se casa pensando em separação. Salvo nas hipóteses em que o casal define previamente o regime de bens em um contrato – o chamado pacto antenupcial –, as relações conjugais normalmente<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/de-meu-bem-a-meus-bens-a-discussao-sobre-partilha-do-patrimonio-ao-fim-da-comunhao-parcial/">Leia Mais...</a>
0Guarda de cachorro de estimação será decidida pela Justiça.
Os Desembargadores que integram a 8ª Câmara Cível do TJRS decidiram, por unanimidade, que deve seguir tramitando um processo sobre a guarda de um cachorro de estimação. Caso A apelação cível é<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/guarda-de-cachorro-de-estimacao-sera-decidida-pela-justica/">Leia Mais...</a>
0Empregado que sofria deboches da chefia por ter depressão deve ser indenizado.
Um trabalhador que sofria deboches do chefe por ter depressão deve ser indenizado em R$ 5 mil, por danos morais. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/empregado-que-sofria-deboches-da-chefia-por-ter-depressao-deve-ser-indenizado/">Leia Mais...</a>
0Usucapião urbano também se aplica a apartamentos.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o instituto do usucapião urbano, previsto na Constituição Federal (artigo 183), também se aplica a apartamentos em condomínios residenciais, e não apenas a<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/usucapiao-urbano-tambem-se-aplica-a-apartamentos/">Leia Mais...</a>
0Simular problema técnico durante audiência virtual enseja multa por má-fé.
Um escritório de advocacia da capital paulista foi condenado ao pagamento de multa de 5% do valor da causa (equivalente a R$ 21.770,00) por litigância de má-fé de sua preposta, que teria<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/simular-problema-tecnico-durante-audiencia-virtual-enseja-multa-por-ma-fe/">Leia Mais...</a>
0Concedida justa causa patronal por não inclusão de recém-nascido no convênio médico da empresa.
O TRT da 2ª Região condenou, por rescisão indireta (falta grave do empregador), uma empresa de serviços integrados, por não incluir filho recém-nascido de uma funcionária no convênio médico da instituição. A<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/concedida-justa-causa-patronal-por-nao-inclusao-de-recem-nascido-no-convenio-medico-da-empresa/">Leia Mais...</a>
0Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel não tem aplicabilidade na execução de débitos trabalhistas. A decisão<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/clausula-de-impenhorabilidade-inserida-por-doador-de-imovel-nao-se-aplica-a-execucao-trabalhista/">Leia Mais...</a>