Nesta seção mostramos o conhecimento compartilhado de nossos profissionais, confira:
1TJSP decide que buffet que não realizou festa devido à pandemia não pode cobrar multa de rescisão contratual.
Evento não aconteceu por motivo alheio às partes. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que declarou rescindido o contrato entre uma consumidora e<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/tjsp-decide-que-buffet-que-nao-realizou-festa-devido-a-pandemia-nao-pode-cobrar-multa-de-rescisao-contratual/">Leia Mais...</a>
0Passageiras de cruzeiro serão indenizadas após navio alterar rota sem aviso prévio.
O Tribunal de Justiça confirmou sentença que concedeu indenização para três consumidoras catarinenses que pagaram por um tour marítimo que alterou seu itinerário sem prévia comunicação aos passageiros. O caso foi registrado<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/passageiras-de-cruzeiro-serao-indenizadas-apos-navio-alterar-rota-sem-aviso-previo/">Leia Mais...</a>
0Distinção de gênero passa a ser obrigatória no Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatório o emprego da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário. A medida foi aprovada<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/distincao-de-genero-passa-a-ser-obrigatoria-no-judiciario/">Leia Mais...</a>
0Salário-maternidade deve ser concedido ao genitor segurado em caso de óbito da mãe ocorrido após o parto.
Durante a sessão ordinária realizada no dia 25 de fevereiro, por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a seguinte tese: “É cabível a concessão de salário-maternidade<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/salario-maternidade-deve-ser-concedido-ao-genitor-segurado-em-caso-de-obito-da-mae-ocorrido-apos-o-parto/">Leia Mais...</a>
0Juíza manda município custear remédios a idoso com sequelas da covid.
O idoso comprovou ser portador da enfermidade alegada, bem como demonstrou sua hipossuficiência financeira. A juíza de Direito Daniele Regina de Souza Duarte, de Sertãozinho/SP, obrigou o município a fornecer medicamentos de<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/juiza-manda-municipio-custear-remedios-a-idoso-com-sequelas-da-covid/">Leia Mais...</a>
0QR CODE
Ser premiado exige dedicação, inovação, criatividade e competência. Nós da E.V.I Sociedade de Advogados em busca da premiação “The Winner Awards 2021” estamos realizando um trabalho de excelência, com grandes mudanças desde<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/qr-code/">Leia Mais...</a>
0Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira, decide Terceira Turma.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de registro civil de uma mulher que, ao se casar, adotou o sobrenome do marido, mas alegou nunca ter<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/esposa-arrependida-por-adotar-sobrenome-do-marido-podera-retomar-nome-de-solteira-decide-terceira-turma/">Leia Mais...</a>
0Justiça do Trabalho reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho – indenização será de R$ 200 mil.
A Justiça do Trabalho mineira reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 do motorista de uma transportadora. A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor total<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/%ef%bb%bfjustica-do-trabalho-reconhece-morte-por-covid-19-como-acidente-de-trabalho-indenizacao-sera-de-r-200-mil/">Leia Mais...</a>
0Plano de saúde deve autorizar exame para tratamento de câncer de mama.
Para magistrada, não se mostra razoável exclusão de opção terapêutica para cura ou tratamento ao argumento de não estar este incluído no rol da ANS.A juíza de Direito Simone Lopes da Costa,<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/plano-de-saude-deve-autorizar-exame-para-tratamento-de-cancer-de-mama/">Leia Mais...</a>
0Nova lei autoriza teste de DNA em parentes para confirmar paternidade.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite fazer exame de DNA em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade quando o suposto pai biológico estiver morto ou sem paradeiro conhecido. Pelo<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/nova-lei-autoriza-teste-de-dna-em-parentes-para-confirmar-paternidade/">Leia Mais...</a>
0Para Terceira Turma, direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel.
Na sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual recai o direito real de habitação contraria a própria essência dessa garantia, que visa proteger o núcleo<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/para-terceira-turma-direito-real-de-habitacao-nao-admite-extincao-de-condominio-nem-cobranca-de-aluguel/">Leia Mais...</a>
0Empregado pode acumular salário com indenização por dano material.
Salário e pensão mensal por dano material têm fatos geradores distintos, avaliou o colegiado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de produção da Basf Poliuretanos Ltda.,<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/empregado-pode-acumular-salario-com-indenizacao-por-dano-material/">Leia Mais...</a>