Nesta seção mostramos o conhecimento compartilhado de nossos profissionais, confira:
0Plano custeará tratamento de autista em clínica indicada pelos pais.
Operadora forneceu tratamento em rede credenciada, no entanto, não comprovou que possuía os profissionais especializados indicados pela médica da criança. A juíza de Direito Leila França Carvalho Mussa, da 3ª vara Cível<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/plano-custeara-tratamento-de-autista-em-clinica-indicada-pelos-pais/">Leia Mais...</a>
0Plano deve expedir guias para tratamento de criança com autismo.
Tribunal de SP tem entendimento de que havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento. Plano de saúde deve determinar a expedição de guias de autorizatórias<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/plano-deve-expedir-guias-para-tratamento-de-crianca-com-autismo/">Leia Mais...</a>
0Empresa de telefonia indenizará vítimas de golpe após clonagem de chip.
Magistrada considerou que a violação dos dados de uma das vítimas caracterizou falha no serviço da empresa. Empresa de telefonia é condenada a indenizar duas amigas vítimas de golpe após clonagem do<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/empresa-de-telefonia-indenizara-vitimas-de-golpe-apos-clonagem-de-chip/">Leia Mais...</a>
0Banco não é responsável por cancelamento de passagem pela cia aérea.
Empresa cancelou a passagem por identificar possível fraude no pagamento. Banco não é responsável por companhia aérea cancelar passagem comprada no cartão de crédito por suspeitar de fraude se adotou as medidas<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/banco-nao-e-responsavel-por-cancelamento-de-passagem-pela-cia-aerea/">Leia Mais...</a>
0Herdeiros de imóvel devem pagar IR sobre ganho de capital da venda.
Para os herdeiros, o imposto deveria se dar sobre os valores da partilha, inferiores ao atingido na avaliação para alienação. Uma família uruguaia que herdou uma propriedade de mais de dois mil<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/herdeiros-de-imovel-devem-pagar-ir-sobre-ganho-de-capital-da-venda/">Leia Mais...</a>
0Planos de Saúde não podem limitar os tratamentos a serem realizados.
Uma paciente portadora de neoplasia de pulmão necessitou realizar tratamento de quimioterapia, ao solicitar para o plano de saúde para cobrir o seu tratamento, obteve a negativa por parte da operadora justificando<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/planos-de-saude-nao-podem-limitar-os-tratamentos-a-serem-realizados/">Leia Mais...</a>
0TRT-1 anula sentença de parte que não compareceu à audiência virtual.
A 8ª turma do TRT da 1ª região reconheceu o direito de um motorista de caminhão de não participar de uma audiência virtual pela ausência de condições técnicas/tecnológicas para tal. O trabalhador<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/trt-1-anula-sentenca-de-parte-que-nao-compareceu-a-audiencia-virtual/">Leia Mais...</a>
0STJ – É admitido que tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira seja descontado da pena.
Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu ser possível o benefício da detração (abatimento, na pena privativa de liberdade ou na medida de segurança, do tempo de prisão<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/stj-e-admitido-que-tempo-de-recolhimento-domiciliar-com-tornozeleira-seja-descontado-da-pena/">Leia Mais...</a>
0É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso de uma consumidora e reconheceu como abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento da contratante,<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/e-abusiva-a-inclusao-de-novos-servicos-no-plano-de-celular-sem-o-consentimento-do-consumidor/">Leia Mais...</a>
0Justiça confirma demissão por justa causa quem recusa vacina de covid-19.
A Justiça do Trabalho em São Paulo confirmou a demissão de uma trabalhadora que se recusou a tomar vacina contra a covid-19. Por unanimidade, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/justica-confirma-demissao-por-justa-causa-quem-recusa-vacina-de-covid-19/">Leia Mais...</a>
0Justiça autoriza cultivo de cannabis para tratamento de fibromialgia.
A 4ª turma Recursal dos Juizados Especiais do PR autorizou, em liminar, o cultivo de cannabis para tratamento de fibromialgia. O colegiado considerou que se existe comprovação da melhora significativa da paciente<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/justica-autoriza-cultivo-de-cannabis-para-tratamento-de-fibromialgia/">Leia Mais...</a>
0Escola não precisará revisar mensalidades em razão da pandemia.
Segundo magistrado, a paralisação das atividades presenciais não necessariamente implica a redução das despesas assumidas pelas instituições de ensino. Não há desequilibro em contrato de colégio que teve aulas suspensas em razão<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/escola-nao-precisara-revisar-mensalidades-em-razao-da-pandemia/">Leia Mais...</a>