O Outubro Rosa é mais do que uma campanha – é um compromisso com a vida. Toda mulher tem direito a saúde, pois a saúde é um direito fundamental garantido pela constituição.
Infelizmente, muitas mulheres, ainda enfrentam barreiras no sistema de saúde, seja pela falta de acesso a exames, demora no atendimento ou negligência. Por isso, é essencial que cada uma conheça seus direitos e exija respeito e cuidado.
Neste mês é importante ressaltar que, a Lei 15.171/25 de 17 de julho de 2025, foi criada para ampliar os direitos das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial, independentemente da causa. As principais mudanças trazidas por ela são:
- Ampliação do direito à reconstrução mamária – Mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial da mama — seja por câncer, acidentes, má formação ou outros motivos — têm direito à cirurgia plástica reconstrutiva.
- Autonomia da paciente – A decisão de realizar a cirurgia deve ser tomada pela mulher, plenamente esclarecida e com liberdade de escolha.
- Acompanhamento psicológico e multidisciplinar – Desde o diagnóstico, é garantido acompanhamento especializado para mulheres que passaram por mutilação mamária.
- Reconstrução imediata – Quando a mutilação ocorrer durante tratamento cirúrgico, a reconstrução deve ser feita de forma simultânea ou imediata, salvo contraindicação médica.
- Cobertura pelo SUS e planos de saúde – A cirurgia deve ser oferecida tanto pela rede pública (SUS) quanto pelas operadoras de planos de saúde, utilizando todas as técnicas disponíveis.
Se você está enfrentando dificuldades para realizar exames como mamografia, procure a Defensoria Pública, o Ministério Público ou um advogado de sua confiança.
A prevenção salva vidas, mas o acesso à saúde também é uma questão de justiça.
Neste Outubro Rosa, cuide-se, informe-se e, acima de tudo, lute pelos seus direitos.
Escrito por: Dra. Liziane Sucena e Dr. Eduardo Veríssimo.