A recente aprovação da PEC que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reacende um debate importante sobre os rumos políticos do Brasil. A proposta busca encerrar a possibilidade de recondução para cargos como presidente, governador e prefeito, reformando um mecanismo que, desde 1997, tem gerado tanto estabilidade quanto críticas.
Do ponto de vista jurídico, trata-se de uma mudança permitida pelas regras constitucionais. O fim da reeleição é visto por muitos como um caminho para promover a alternância de poder, evitando o uso indevido da máquina pública em campanhas e ampliando as chances de renovação política. Isso pode fortalecer a democracia, dar espaço a novas lideranças e contribuir para uma política mais plural.
Contudo, há quem alerte que a medida, por si só, não resolve os problemas estruturais do sistema político brasileiro. Sem uma reforma mais ampla — que enfrente o clientelismo, a fragmentação partidária e o financiamento de campanhas —, o fim da reeleição pode se tornar apenas simbólico. Assim, a sociedade e os operadores do Direito devem acompanhar com atenção os próximos passos dessa proposta, avaliando se ela de fato trará o avanço institucional que se espera.