Afora as situações especiais, o parágrafo único, do artigo 1.003, do Código Civil, determina que a responsabilidade do sócio retirante permanece por dois anos, depois de averbada a modificação do contrato, respondendoLeia Mais…
Narra a autora que no dia 31 de agosto de 2015 passou a ser beneficiária do plano de saúde com os benefícios de assistência ambulatorial e obstetrícia, a fim de obter coberturaLeia Mais…
Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS decidiram que a atual companheira de um homem receba R$ 5 mil por danos morais, decorrentes de ofensas feitas pela ex-mulher dele. Caso AsLeia Mais…
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou uma cooperativa de pagar férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, a um operador demitido por justa causa. Com base em norma da CLTLeia Mais…
Duas empresas em processo de falência tiveram pedidos de liminar deferidos pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, para que sejam suspensas execuções promovidas pela Justiça do Trabalho.Leia Mais…
Os sócios respondem por seus atos perante terceiros, desde o primeiro momento em que se inicia a operação negocial. Direitos e Obrigações dos Sócios O Código Civil regula, nos artigos 1.001 aLeia Mais…
O regime de bens é o meio pelo qual as relações econômicas entre um casal são disciplinadas durante o casamento. É através dele que se evita o abuso de poder por umLeia Mais…
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) ajuizou a primeira ação declaratória de constitucionalidade envolvendo a reforma trabalhista, pedindo que o Supremo Tribunal Federal reconheça dispositivo que passou aLeia Mais…
Atualmente, um dos pedidos mais comuns nas ações que tramitam no Poder Judiciário, seja civil ou trabalhista, é a indenização por dano moral. A base jurídica que assegura a tutela jurisdicional encontra-seLeia Mais…
Não obstante ás pressões religiosas de nosso país, os deputados e senadores do Congresso Nacional, promulgaram na data de 13 de Julho de 2010, a Emenda Constitucional nº 66, que começou aLeia Mais…