A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilícita prova obtida por meio de print screen de WhatsApp Web, ou seja, de acordo com o caso concreto, oLeia Mais…
A dispensa imotivada ocorreu quando ainda vigorava a garantia temporária de emprego, nos termos da lei 14.020/20, que instituiu o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. Uma loja deLeia Mais…
O fato de os genitores possuírem domicílio em cidades distintas não representa óbice à fixação da guarda compartilhada. Este foi o entendimento firmado com unanimidade pela Terceira Turma do Superior Tribunal deLeia Mais…
Os procedimentos foram recomendados pelos médicos em caráter de urgência, mas o plano havia se recusado a custeá-los em razão de a autora se encontrar em período de carência. A juíza deLeia Mais…
A juíza Camila Menegatti, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Curitibanos, condenou o Município e uma construtora a pagar indenização por danos materiais ao dono de um veículo que caiuLeia Mais…
O empregador não pode deixar de apresentar à Justiça do Trabalho documentos relativos ao contrato de seus empregados sob o fundamento de não constituir prova contra si mesmo. A decisão é daLeia Mais…
Apesar da perda de eficácia do artigo 15 da Lei 14.010/2020 – segundo o qual, até 30 de outubro do ano passado, a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deveriaLeia Mais…
Ele receberá R$ 7 mil pelos danos morais sofridos. Um consumidor que teve sua conta bancária hackeada duas vezes será indenizado pela instituição financeira. Ele receberá R$ 7 mil pelos danos moraisLeia Mais…
Estamos a 1 mês do nosso aniversário, passamos a adolescência e chegamos aos 20 ANOS , tempo de dedicação, esforços, crescimento, tempo de amadurecimento. Inovamos , criamos e respeitamos nossos parceiros, clientesLeia Mais…
Durante a sessão ordinária realizada no dia 25 de fevereiro, por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a seguinte tese: “É cabível a concessão de salário-maternidadeLeia Mais…