Mesmo tendo adotado as providências de retirada e descarte dos produtos após a identificação das falhas, não se afasta a ilicitude da conduta. A 6ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteveLeia Mais…
O colegiado também determinou que o ente distrital, responsável pelo procedimento, pague pensão mensal até que o menor complete 24 anos. A 3ª turma Cível do TJ/DF manteve indenização de R$ 25Leia Mais…
A morte de um filho importa em lesão moral indenizável. Assim entendeu a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao confirmar a condenação de um hospital eLeia Mais…
O servidor público que seja pai sozinho, sem contar com a presença materna para cuidar de um ou mais bebês, passará a ter o direito à extensão da licença-maternidade para 180 dias.Leia Mais…
A empresa deverá pagar pouco mais de R$ 430 mil por danos materiais, R$ 20 mil de danos morais e mais R$ 20 mil por danos estéticos. A auxiliar de produção fazia aLeia Mais…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ipanema Segurança Ltda., de Brasília (DF), por não contratar aprendizes. Segundo o colegiado, o descumprimento da cota legal dessa modalidade de contrataçãoLeia Mais…
O Burguer King foi condenado a R$ 50 mil em danos morais coletivos por permitir práticas de assédio moral contra funcionários. A decisão é da juíza do Trabalho Ivi Matins Caron, daLeia Mais…
A 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado de São Paulo a indenizar uma paciente da rede pública de saúde por danos morais. ALeia Mais…
Pai receberá indenização de R$ 10 mil por alienação parental da mãe com a filha do casal. A decisão é do juiz de Direito Hélio Aparecido Ferreira de Sena, 3ª vara CívelLeia Mais…
O juiz Eduardo Ruivo Nicolau, da Vara da Fazenda Pública do Foro de Praia Grande, concedeu tutela provisória de urgência, determinando que as Fazendas Públicas do seu Município e do Estado deLeia Mais…