Apesar da perda de eficácia do artigo 15 da Lei 14.010/2020 – segundo o qual, até 30 de outubro do ano passado, a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deveriaLeia Mais…
Ele receberá R$ 7 mil pelos danos morais sofridos. Um consumidor que teve sua conta bancária hackeada duas vezes será indenizado pela instituição financeira. Ele receberá R$ 7 mil pelos danos moraisLeia Mais…
Estamos a 1 mês do nosso aniversário, passamos a adolescência e chegamos aos 20 ANOS , tempo de dedicação, esforços, crescimento, tempo de amadurecimento. Inovamos , criamos e respeitamos nossos parceiros, clientesLeia Mais…
Durante a sessão ordinária realizada no dia 25 de fevereiro, por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a seguinte tese: “É cabível a concessão de salário-maternidadeLeia Mais…
Para magistrado, a questão se assemelha à hipótese de um tratamento de saúde, se considerada a idade da mulher. O juiz Federal Alaôr Piacini, da 2ª vara Federal da SSJ de Anápolis/GO,Leia Mais…
Evento não aconteceu por motivo alheio às partes. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que declarou rescindido o contrato entre uma consumidora eLeia Mais…
O Tribunal de Justiça confirmou sentença que concedeu indenização para três consumidoras catarinenses que pagaram por um tour marítimo que alterou seu itinerário sem prévia comunicação aos passageiros. O caso foi registradoLeia Mais…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatório o emprego da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário. A medida foi aprovadaLeia Mais…
Durante a sessão ordinária realizada no dia 25 de fevereiro, por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a seguinte tese: “É cabível a concessão de salário-maternidadeLeia Mais…
O idoso comprovou ser portador da enfermidade alegada, bem como demonstrou sua hipossuficiência financeira. A juíza de Direito Daniele Regina de Souza Duarte, de Sertãozinho/SP, obrigou o município a fornecer medicamentos deLeia Mais…