Artigos

O servidor público que seja pai sozinho, sem contar com a presença materna para cuidar de um ou mais bebês, passará a ter o direito à extensão da licença-maternidade para 180 dias.<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/servidor-pai-solteiro-tambem-tem-direito-a-licenca-maternidade-de-180-dias-diz-stf/">Leia Mais...</a>

A empresa deverá pagar pouco mais de R$ 430 mil por danos materiais, R$ 20 mil de danos morais e mais R$ 20 mil por danos estéticos. A auxiliar de produção fazia a<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/trabalhadora-cuja-mao-foi-esmagada-em-maquina-deve-ser-indenizada/">Leia Mais...</a>

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ipanema Segurança Ltda., de Brasília (DF), por não contratar aprendizes. Segundo o colegiado, o descumprimento da cota legal dessa modalidade de contratação<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/empresa-de-seguranca-de-brasilia-e-condenada-por-nao-cumprir-cota-de-aprendiz/">Leia Mais...</a>

O Burguer King foi condenado a R$ 50 mil em danos morais coletivos por permitir práticas de assédio moral contra funcionários. A decisão é da juíza do Trabalho Ivi Matins Caron, da<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/burro-burger-king-e-condenado-por-assedio-moral-contra-funcionarios/">Leia Mais...</a>

A 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado de São Paulo a indenizar uma paciente da rede pública de saúde por danos morais. A<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/mulher-que-sofreu-violencia-no-parto-e-perdeu-bebe-recebera-r-200-mil/">Leia Mais...</a>

Pai receberá indenização de R$ 10 mil por alienação parental da mãe com a filha do casal. A decisão é do juiz de Direito Hélio Aparecido Ferreira de Sena, 3ª vara Cível<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/mae-pagara-r-10-mil-de-danos-morais-por-alienacao-parental-contra-pai/">Leia Mais...</a>

O juiz Eduardo Ruivo Nicolau, da Vara da Fazenda Pública do Foro de Praia Grande, concedeu tutela provisória de urgência, determinando que as Fazendas Públicas do seu Município e do Estado de<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/sus-e-obrigado-a-fornecer-medicamento-de-r-12-mil-para-dermatite/">Leia Mais...</a>

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, condenar um plano de saúde por não ter fornecido dois medicamentos solicitados ao paciente que faleceu com um câncer<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/plano-de-saude-e-condenado-por-nao-oferecer-medicamento-a-paciente-com-cancer/">Leia Mais...</a>

O comprador deve pagar as taxas condominiais desde o recebimento das chaves ou, em caso de recusa ilegítima, a partir do momento no qual as chaves estavam à sua disposição. Com esse<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/comprador-deve-pagar-condominio-a-partir-de-quando-tem-as-chaves-a-disposicao/">Leia Mais...</a>

A condenação de uma indústria de alimentos ao pagamento de indenização a um cliente que teve um infarto e foi internado por quatro dias após ingerir três cápsulas de um suplemento alimentar.<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/consumidor-que-infartou-apos-ingerir-suplemento-alimentar-deve-ser-indenizado/">Leia Mais...</a>

Banco que promoveu descontos indevidos em aposentadoria de beneficiário terá de pagar R$ 6 mil de danos morais, além de promover a restituição dos valores de forma simples. Decisão é da 12ª<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/banco-pagara-danos-morais-por-descontos-indevidos-em-aposentadoria/">Leia Mais...</a>

As associações pedem reparação de dano moral coletivo e dano social no valor de R$ 10 milhões. O caso De acordo com as autoras, em março de 2022, o LinkedIn, que administra<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/linkedin-e-processado-por-banir-anuncio-de-vaga-que-priorizava-negros/">Leia Mais...</a>