Nesta seção mostramos o conhecimento compartilhado de nossos profissionais, confira:
0Plano de saúde deve autorizar exame para tratamento de câncer de mama.
Para magistrada, não se mostra razoável exclusão de opção terapêutica para cura ou tratamento ao argumento de não estar este incluído no rol da ANS.A juíza de Direito Simone Lopes da Costa,<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/plano-de-saude-deve-autorizar-exame-para-tratamento-de-cancer-de-mama/">Leia Mais...</a>
0Nova lei autoriza teste de DNA em parentes para confirmar paternidade.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite fazer exame de DNA em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade quando o suposto pai biológico estiver morto ou sem paradeiro conhecido. Pelo<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/nova-lei-autoriza-teste-de-dna-em-parentes-para-confirmar-paternidade/">Leia Mais...</a>
0Para Terceira Turma, direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel.
Na sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual recai o direito real de habitação contraria a própria essência dessa garantia, que visa proteger o núcleo<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/para-terceira-turma-direito-real-de-habitacao-nao-admite-extincao-de-condominio-nem-cobranca-de-aluguel/">Leia Mais...</a>
0Empregado pode acumular salário com indenização por dano material.
Salário e pensão mensal por dano material têm fatos geradores distintos, avaliou o colegiado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de produção da Basf Poliuretanos Ltda.,<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/empregado-pode-acumular-salario-com-indenizacao-por-dano-material/">Leia Mais...</a>
0Técnica de enfermagem com COVID não configura acidente de trabalho
Juíza afastou a presunção de contaminação por covid-19 em ambiente do trabalho ao entender que a trabalhadora poderia ter contraído a doença “até mesmo em casa”.A juíza do Trabalho Julia Pestana Manso<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/tecnica-de-enfermagem-com-covid-nao-configura-acidente-de-trabalho/">Leia Mais...</a>
0“Stalking”: Lei adiciona ao Código Penal o crime de perseguição.
Norma foi sancionada pelo presidente Bolsonaro e publicada no DOU no último dia 31No último dia 31, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.132/21, que insere ao Código Penal o crime<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/stalking-lei-adiciona-ao-codigo-penal-o-crime-de-perseguicao/">Leia Mais...</a>
0Nova lei de trânsito entra em vigor dia 12 de abril; confira as alterações mais importantes.
A Lei 14.071/20, que altera pontos importantes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), começará a valer no próximo dia 12 de abril. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro do ano passado, a nova legislação traz 57<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/nova-lei-de-transito-entra-em-vigor-dia-12-de-abril-confira-as-alteracoes-mais-importantes/">Leia Mais...</a>
0Homem indenizará mulher por assédio em aplicativo de mensagens.
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou um homem a indenizar uma mulher por assediá-la nas redes sociais. Ele deverá pagar R$<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/homem-indenizara-mulher-por-assedio-em-aplicativo-de-mensagens/">Leia Mais...</a>
0Banco deve pagar multa por descumprimento de lei que regulamenta tempo de espera.
A 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na quarta-feira (17), sentença proferida em Execução Fiscal movida pelo Município de Andradina contra um banco. A certidão<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/banco-deve-pagar-multa-por-descumprimento-de-lei-que-regulamenta-tempo-de-espera/">Leia Mais...</a>
0Caixa de supermercado que ficou cega com caco de garrafa será indenizada.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a condenação de um supermercado, de Minas Gerais, ao pagamento de indenização a uma operadora de caixa que ficou cega do olho<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/caixa-de-supermercado-que-ficou-cega-com-caco-de-garrafa-sera-indenizada/">Leia Mais...</a>
0Ex-cônjuge deve pagar aluguel por permanecer no imóvel comum após divórcio.
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que ex-cônjuge que permanece em imóvel comum após o divórcio deve pagar aluguel a ex-companheiro.Para o relator do<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/ex-conjuge-deve-pagar-aluguel-por-permanecer-no-imovel-comum-apos-divorcio/">Leia Mais...</a>
0Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só é devido a partir da transferência da propriedade imobiliária, efetivada<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/cobranca-de-itbi-so-e-possivel-apos-transferencia-efetiva-do-imovel/">Leia Mais...</a>