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STF julgou inconstitucional lei do RJ que impedia operadoras de suspender, cancelar ou cobrar multa de planos de saúde por falta de pagamento. O STF, por maioria, julgou inconstitucional lei do Rio<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/pandemia-estado-nao-pode-barrar-operadora-de-cancelar-plano-de-saude/">Leia Mais...</a>

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilícita prova obtida por meio de print screen de WhatsApp Web, ou seja, de acordo com o caso concreto, o<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/stj-e-ilicita-prova-obtida-por-meio-de-print-screen-de-whatsapp-web/">Leia Mais...</a>

A dispensa imotivada ocorreu quando ainda vigorava a garantia temporária de emprego, nos termos da lei 14.020/20, que instituiu o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. Uma loja de<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/mulher-demitida-apos-suspensao-do-contrato-de-trabalho-sera-indenizada/">Leia Mais...</a>

O fato de os genitores possuírem domicílio em cidades distintas não representa óbice à fixação da guarda compartilhada. Este foi o entendimento firmado com unanimidade pela Terceira Turma do Superior Tribunal de<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/stj-guarda-unilateral-nao-impede-ampliacao-do-direito-de-visitas-em-prol-da-crianca/">Leia Mais...</a>

Os procedimentos foram recomendados pelos médicos em caráter de urgência, mas o plano havia se recusado a custeá-los em razão de a autora se encontrar em período de carência. A juíza de<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/plano-de-saude-custeara-cirurgias-de-readequacao-de-sexo-a-transexual/">Leia Mais...</a>

A juíza Camila Menegatti, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Curitibanos, condenou o Município e uma construtora a pagar indenização por danos materiais ao dono de um veículo que caiu<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/motorista-que-teve-seu-carro-engolido-por-buraco-em-via-publica-sera-indenizado/">Leia Mais...</a>

O empregador não pode deixar de apresentar à Justiça do Trabalho documentos relativos ao contrato de seus empregados sob o fundamento de não constituir prova contra si mesmo. A decisão é da<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/empregador-nao-pode-invocar-direito-ao-silencio-em-relacao-a-documentos-trabalhistas/">Leia Mais...</a>

Apesar da perda de eficácia do artigo 15 da Lei 14.010/2020 – segundo o qual, até 30 de outubro do ano passado, a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deveria<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/mesmo-com-fim-do-impedimento-legal-ainda-nao-e-possivel-prisao-fechada-para-devedor-de-alimentos/">Leia Mais...</a>

Ele receberá R$ 7 mil pelos danos morais sofridos. Um consumidor que teve sua conta bancária hackeada duas vezes será indenizado pela instituição financeira. Ele receberá R$ 7 mil pelos danos morais<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/cliente-que-teve-conta-bancaria-hackeada-2x-sera-indenizado/">Leia Mais...</a>

Estamos a 1 mês do nosso aniversário, passamos a adolescência e chegamos aos 20 ANOS , tempo de dedicação, esforços, crescimento, tempo de amadurecimento. Inovamos , criamos e respeitamos nossos parceiros, clientes<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/2261-2/">Leia Mais...</a>

Durante a sessão ordinária realizada no dia 25 de fevereiro, por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a seguinte tese: “É cabível a concessão de salário-maternidade<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/salario-maternidade-deve-ser-concedido-ao-genitor-segurado-em-caso-de-obito-da-mae-ocorrido-apos-o-parto-2/">Leia Mais...</a>

Para magistrado, a questão se assemelha à hipótese de um tratamento de saúde, se considerada a idade da mulher. O juiz Federal Alaôr Piacini, da 2ª vara Federal da SSJ de Anápolis/GO,<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/juiz-libera-saque-do-fgts-para-casal-homoafetivo-custear-reproducao/">Leia Mais...</a>