Pejotização: STF suspende processos e reacende debate jurídico e social
O ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu suspender todos os processos em curso na Justiça do Trabalho que tratam da chamada “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoa jurídica, e não via CLT. A suspensão vale até que o Supremo julgue a constitucionalidade desse modelo de contratação.
Do ponto de vista positivo, a decisão é vista por muitos como uma forma de garantir segurança jurídica e padronização nas decisões judiciais. Para empresas e setores que usam com frequência o modelo PJ, como tecnologia e saúde, essa modalidade é considerada mais flexível e moderna. Também há trabalhadores que preferem esse formato por conta da autonomia e da possibilidade de maiores ganhos.
Por outro lado, a medida levanta críticas por interromper análises caso a caso que vinham sendo feitas pela Justiça do Trabalho, especialmente em situações onde havia indícios claros de vínculos empregatícios disfarçados. A suspensão pode ser interpretada como um enfraquecimento da proteção aos direitos trabalhistas, deixando trabalhadores mais vulneráveis.
Na sociedade, o tema divide opiniões. Enquanto alguns enxergam a pejotização como evolução das relações de trabalho, outros a veem como precarização. No campo jurídico, a decisão reforça o conflito entre o STF, com foco na legalidade dos contratos, e a Justiça do Trabalho, que prioriza a realidade das relações laborais.
A discussão segue em aberto, e o resultado final do julgamento no STF poderá redefinir os limites entre modernização das contratações e garantia de direitos trabalhistas no país.