Artigos

De forma unânime, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou pedido de habeas corpus a um homem preso em flagrante, pela prática do crime de estelionato. O<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/falta-de-realizacao-de-audiencia-de-custodia-nao-e-suficiente-para-anular-prisao/">Leia Mais...</a>

Juiz de Londrina aplicou a lei 14.151/21, que exige o afastamento de empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a pandemia. O juiz do Trabalho Braulio Affonso Costa, de Londrina/PR, anulou<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/empresa-reintegrara-gravida-de-forma-remota-sem-prejuizo-remuneratorio/">Leia Mais...</a>

Há preponderância do interesse coletivo e da saúde pública sobre o interesse individual, baseado em convicções ideológicas, de não se vacinar contra a Covid-19, especialmente quando o empregado atua em clínica de<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/empregada-que-recusa-vacina-nao-tem-direito-a-rescisao-indireta-diz-trt-15/">Leia Mais...</a>

Por unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão do juiz Cassio Ortega de Andrade, da 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto, que<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/traicao-em-residencia-do-casal-gera-dever-de-indenizar-por-danos-morais-decide-tj-sp/">Leia Mais...</a>

A partir da próxima segunda-feira (27/9), para entrar nos prédios do Tribunal de Justiça de São Paulo, será preciso apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19. Uma portaria desta segunda-feira (20/9) exige<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/tj-sp-vai-exigir-comprovante-de-vacinacao-para-ingresso-nos-predios/">Leia Mais...</a>

No processo, a empresa alegava que a quarentena em SP já acabou. O vice-presidente do TRT da 15ª região, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, indeferiu liminarmente pedido de empresa e<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/trt-15-gestante-pode-continuar-afastada-do-trabalho-durante-pandemia/">Leia Mais...</a>

O motorista deverá pagar pensão vitalícia aos pais do bebê falecido. O TJ/RS observou laudo médico que confirmou a ocorrência do aborto em razão de trauma advindo do acidente. Grávida que sofreu<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/motorista-deve-pagar-pensao-vitalicia-por-causar-aborto-em-acidente/">Leia Mais...</a>

A ação foi ajuizada pelo partido PROS contra dispositivos da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e do decreto 6.514/08 relativos à destinação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos apreendidos<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/stf-julga-abate-de-animais-apreendidos-em-situacao-de-maus-tratos/">Leia Mais...</a>

Passageira percebeu estar sem dinheiro e motorista saiu com o carro para outro destino. A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Uber a indenizar<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/erro-no-pagamento-uber-indenizara-passageira-apos-briga-com-motorista/">Leia Mais...</a>

O ordenamento jurídico brasileiro reconhece a filiação socioafetiva, ou seja, os vínculos familiares de ascendência e descendência que não sejam de origem biológica. Com isso, passam a ser equiparados os direitos entre<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/e-possivel-incluir-o-nome-do-padrasto-ou-madrasta-na-certidao-de-nascimento/">Leia Mais...</a>

TJ/SP considerou que o golpe é conhecido nacionalmente e que não há culpa por parte da empresa telefônica. Consumidor que sofreu “golpe do motoboy” teve ação indenizatória negada pela 30ª câmara de<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/operadora-de-telefonia-nao-indenizara-vitima-do-golpe-do-motoboy/">Leia Mais...</a>

Para magistrado, o recolhimento do veículo descaracteriza a posse e domínio. O Estado não pode cobrar o pagamento de IPVA de dono de carro que ficou apreendido em pátio. Assim considerou o<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/estado-nao-pode-cobrar-ipva-de-periodo-que-carro-ficou-apreendido/">Leia Mais...</a>