Fiagro e a Captação no Mercado de Capitais: Riscos Jurídicos e Oportunidades
Como os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais operam, principais exigências de compliance fundiário e securitização de recebíveis.
A consolidação dos Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais), criados pela Lei nº 14.130/2021, revolucionou a matriz de financiamento do agronegócio no Brasil, reduzindo a dependência histórica dos recursos governamentais subsidiados do Plano Safra.
Os Fiagros permitem a conexão direta entre investidores do mercado de capitais e tomadores de recursos agrícolas, seja através da aquisição de imóveis rurais (Fiagro-Imobiliário), participações societárias (Fiagro-FIP) ou títulos de crédito como CRAs e CPRs (Fiagro-Direitos Creditórios).
Essa sofisticação exige, contudo, um rigoroso arcabouço de governança jurídica e auditoria documental prévia em cada emissão.
Auditoria Socioambiental e Mitigação de Riscos de Titularidade
A conformidade fundiária (análise de cadeia dominial centenária, CAR ativo e sem sobreposição em áreas de conservação ou terras indígenas) é condição indispensável para a aceitação e rating dos títulos nos mercados secundários.
Dr. Eduardo Veríssimo Inocente
Sócio-Fundador & Diretor Jurídico · OAB/SP 200.334
Mais de 25 anos de vanguarda no Direito Empresarial, referência nacional em Recuperação Judicial, Reestruturação de Dívidas e Agronegócio.
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