1. Identificação do Controlador
O Controlador dos dados pessoais tratados através deste portal é a EVI Sociedade de Advogados, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita na OAB/SP sob liderança do Dr. Eduardo Veríssimo Inocente (OAB/SP 200.334).
Para exercer qualquer um de seus direitos ou esclarecer dúvidas operacionais, nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) poderá ser acionado pelo canal oficial: dpo@evi.adv.br ou através de nossa página de contato.
2. Quais Dados Pessoais Coletamos e Para Que Finalidades?
Tratamos o mínimo indispensável de informações para o cumprimento das seguintes finalidades legítimas:
A) Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
Nome completo, e-mail corporativo/pessoal, número de telefone/WhatsApp e descrição preliminar de demandas submetidas em nossos formulários de contato ou via WhatsApp.
Finalidade e Base Legal: Execução de procedimentos preliminares a pedido do titular para prestação de serviços jurídicos (Art. 7º, V da LGPD).
B) Dados de Navegação Técnica e Cookies
Endereço IP anonimizado, tipo de navegador, páginas visualizadas e tempo de permanência.
Finalidade e Base Legal: Garantia da segurança de redes e legítimo interesse institucional na melhoria da experiência de navegação técnica (Art. 7º, IX da LGPD).
3. Seus Direitos como Titular de Dados Pessoais
Conforme o Artigo 18 da LGPD, você possui a faculdade de, a qualquer momento e mediante requisição formal e gratuita, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos dados pessoais custodiados pelo escritório;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Revogação a qualquer tempo do consentimento concedido.
4. Segurança, Sigilo Profissional e Retenção
A advocacia é pautada por rigoroso dever ético de sigilo profissional (Estatuto da OAB e Código de Ética e Disciplina). Adotamos salvaguardas técnicas, criptografia de tráfego (HTTPS/TLS) e protocolos estritos de governança para mitigar acessos não autorizados, destruição ou vazamento de dados.
Os dados pertinentes a atendimentos e contratos são mantidos pelos períodos fixados nos prazos prescricionais vigentes no Código Civil e na legislação tributária e processual brasileira.
5. Contato com o Encarregado (DPO)
Caso queira apresentar requerimento relativo aos seus dados pessoais, entre em contato diretamente com nossa equipe encarregada:
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
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